Cansado de esperar resposta sobre áreas, juiz “dá ultimato” a órgão ambiental
Depois de três tentativas de receber informações, juiz manda comunicar responsáveis pelo Imasul
O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, elevou o tom e deu um ultimato ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) após ter três despachos pedindo informações para um processo ignorados. Ele determinou que o diretor do órgão ambiental tome conhecimento da situação e, prosseguindo a ausência de resposta, até o secretário da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o governador Eduardo Riedel sejam informados sobre o “descumprimento reiterado de decisões judiciais pela autarquia”.
RESUMO
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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, intensificou a cobrança ao Imasul após três pedidos de informações não atendidos em um processo relacionado à regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade. Ele determinou que o diretor do órgão ambiental e, se necessário, o secretário da Semadesc e o governador do estado sejam informados sobre o descumprimento das decisões judiciais. O magistrado ressaltou que a falta de resposta pode resultar em multas e responsabilização do titular do Imasul, André Borges. A situação surgiu após o Ministério Público apontar irregularidades na documentação apresentada para a regularização do imóvel, levando o juiz a estabelecer um prazo de dez dias para a resposta do Imasul.
O magistrado apontou para a possibilidade de reconhecer a conduta como ato atentatório à Justiça, situação que pode resultar em multa de até 20% sobre o valor da ação, como previsto no Código de Processo Civil. Nesse sentido, a decisão do juiz aponta que o titular do Imasul, André Borges, deve ser informado sobre a situação, uma vez que a responsabilização pode recair sobre ele.
Se a cobrança não surtir efeito, na determinação publicada hoje (11) no Diário da Justiça, Nantes Corrêa pontua que “independentemente de nova conclusão, certifique-se e oficie-se ao secretário de estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO), ao governador do estado de Mato Grosso do Sul e ao Ministério Público Estadual comunicando-lhes do descumprimento reiterado de decisões judiciais pela autarquia e seu representante legal”. Ele aponta que com a providência espera que “que adotem as medidas que entenderem cabíveis”.
A confusão começou após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul mover uma ação civil pública para cobrar a regularização do CAR (Cadastro Ambiental Rural) de uma propriedade rural para verificar a existência de espaço destinado para reserva legal e área de preservação. Os donos responderam, afirmando terem apresentado a documentação para o Imasul para regularizar o imóvel, de cerca de 10 hectares. Entretanto, o MPMS apontou que a documentação seria de outra área e solicitou que o Imasul esclarecesse com informações sobre a propriedade mencionada na ação.
Foram expedidos ofícios em abril, julho e agosto, quando o juiz já advertiu sobre a adoção de medidas pelo desrespeito. O Ministério Público opinou pela definição de um prazo “exíguo para a resposta”, sendo delimitado em dez dias pelo magistrado na decisão publicada hoje.
O Imasul informou que a equipe técnica “está dando andamento ao cumprimento das solicitações” do juiz. O órgão explicou que é compromissado em cumprir os “prazos e procedimentos determinados” e que a equipe está empenhada em garantir a celeridade e a diligência em atender o que foi pedido no processo.
* Texto editado para acréscimo dos esclarecimentos do Imasul.
