“É imperiosa", defende juiz sobre perda do cargo de delegado condenado por morte
“Utilizando-se de sua condição de delegado de polícia civil, agiu ardilosamente", afirmou o magistrado
Ao determinar a perda do cargo de delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul para Fernando Araújo da Cruz, na sentença condenatória por homicídio, na quarta-feira (23), o juiz André Luiz Monteiro afirmou que a medida era “imperiosa” pela gravidade do crime cometido e não precisava ser analisada em procedimento específico. O ex-titular da Deaij (Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso) de Corumbá foi condenado a 20 anos e 10 meses pelo assassinato do boliviano Alfredo Rengel, 48 anos, dentro de uma ambulância em fevereiro de 2019.
Fernando foi julgado em júri popular e considerado culpado por homicídio doloso duplamente qualificado, coação e fraude processual. Ao determinar a perda do cargo, que o réu ocupa há 7 anos, o juiz de Corumbá levou em consideração a gravidade do fato e principalmente a tentativa de uso da função pública autoridade para escapar da punição.
Conta o inquérito que lastreou a acusação que, logo no começo das investigações, o então delegado coagiu as principais testemunhas do crime, espalhou notícias falsas sobre “suposto” autor do assassinato, sumiu com a arma usada por ele e ainda modificou a caminhonete que dirigia quanto interceptou a ambulância transportando a vítima para unidade de saúde. Para isso contou com a ajuda do agente de polícia Emannuel Nicolas Contis, de 32 anos.
Durante a sessão de quarta-feira (23), os jurados tiveram acesso a todas as provas da coação e da fraude recolhidas pela DEH (Delegacia Especializada de Repressão aos Crime de Homicídio) e Corregedoria da Polícia Civil. Por unanimidade o Conselho de Sentença reconheceu a culpa o delegado por alterar provas para “induzir a erro o juiz e os peritos”.
Utilizando-se de sua condição de delegado de polícia civil, agiu ardilosamente modificando o estado de coisas, bem como intimidou e coagiu testemunhas visando obter a sua impunidade quanto ao crime de homicídio praticado”, escreveu o magistrado na sentença.
O juiz ainda afirmou que os indícios levantados no processo demonstravam a “inaptidão” de Fernando para continuar no cargo, já que era autor de “extrema violência contra pessoa” e por ser agente do estado deveria mostrar “equilíbrio em suas ações”.
"As circunstâncias do crime são desfavoráveis haja vista ter o acusado efetuado disparos de arma de fogo dentro de uma ambulância e na presença ainda de outras 3 pessoas, sendo duas, familiares da vítima", acentua o magistrado ao definir a pena de reclusão.
Fernando ainda é alvo de processo administrativo na Polícia Civil deste março de 2019 e está afastado do trabalho desde abril de 2019, mas seque na folha de pagamento. Recebe R$ 14 mil líquidos de salário.
É o cargo de delegado que mantém Fernando na carceragem da 3ª Delegacia de Polícia Civil, destinada a quem espera julgamento na força policial. Mesmo com a decisão de perda do cargo na esfera judicial, ele continuará por lá, já que ainda é possível, em tese, reverter o resultado em tribunais superiores.
O crime – Segundo o relatório policial, no dia do crime acontecia a eleição da presidência da associação de criadores de gado, vencida por Asis Aguilera Petzold, pai da esposa do delegado, Silvia Aguilera.
A vítima teria aproveitado o evento para cobrar Silvia por dívidas do ex-marido dela, Odacir Santos Correia, traficante preso pela Polícia Federal em 2003, durante a Operação Nevada. A situação se transformou em discussão. Alfredo foi esfaqueado por Fernando ainda na associação, foi socorrido e por conta da gravidade, levado a Corumbá pela cidade ter mais recursos médicos.
No meio do caminho o veículo foi interceptado por uma caminhonete S10 preta. Era o delegado. Ele desceu, abriu a porta da ambulância e matou o boliviano a tiros.
