Expresso Queiroz vai à Justiça e consegue liminar para seguir operando
Empresa teve concessão suspensa pela Agepan, mas entrou na Justiça para retomar atividade
Após a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) suspender em Mato Grosso do Sul a concessão da viação Expresso Queiroz para operar as 14 linhas as quais fez durante vários anos, a empresa com 75 anos de serviços prestados entrou na Justiça e conseguiu derrubar a decisão, podendo voltar a funcionar.
Com vários relatos de problemas recentes, relatório da Agepan aberto no início do ano indica que auditoria técnico-operacional demonstra que a situação financeira líquida da empresa é de insolvência, não cumprindo requisitos para prestar o serviço. Reclamações sobre a qualidade do serviço teriam influenciado a decisão também.
Contudo, a Queiroz entrou com liminar pedindo o retorno da operação, conseguindo decisão favorável da Joseliza Alessandra Vanzela Turine, apontando que o interesse público no serviço se sobressaia a outras questões, como a alegação de débitos pendentes de pagamento, usados pela Agepan no processo.
Foi essa justamente uma das alegações da empresa, dizendo que a "descontinuidade imotivada dos servidos de transporte de passageiros não beneficia a população, criando obstáculos ao transporte público e não preserva a livre concorrência".
A viação indica que 161 processos de autorizações precárias de transporte público rodoviário de passageiros em Mato Grosso do Sul foram renovadas, e apenas a dela foi cassada. "Ante o exposto defiro a liminar para determinar suspensão dos efeitos da ATA n.º 045/2021 da Diretoria Executiva da AGEPAN", frisa a juíza.
O Campo Grande News apurou que a empresa, apesar da suspensão, seguiu vendendo bilhetes pela internet e também em guichês nos terminais rodoviários. Em Campo Grande, a reportagem constatou que a Queiroz estava comercializando passagens para quinta-feira (28), aguardando resultado da ação impetrada na Justiça.
A operação segue válida até o julgamento final da ação, já que a decisão de agora foi tomada apenas em medida liminar. O caso segue correndo na 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.
