Autuado, Expresso Queiroz para atividades após 73 anos
Vistorias apontaram que empresa estava sem condições de operar algumas linhas e endividada
A empresa de transporte rodoviário de passageiros Expresso Queiroz vai parar de rodar em Mato Grosso do Sul, a partir de 6 de novembro. A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) identificou que a companhia está em situação precária.
Por irregularidades em quatro linhas, a agência determinou a suspensão de todas as 14 linhas autorizadas. Agora, só resta à empresa recorrer à Justiça.
O Campo Grande News apurou que a empresa segue vendendo bilhetes pela internet e também em guichês nos terminais rodoviários. Em Campo Grande, a reportagem constatou que a Queiroz estava comercializando passagens para quinta-feira (28).
Em nota, a Agepan informou que a empresa tem 30 dias para encerrar as atividades, prazo que terminará no sábado, 6 de novembro. O Campo Grande News foi à sede da Expresso Queiroz na Capital, mas nenhum funcionário quis comentar.
Histórico de problemas – Fundada em 1948, a companhia vem enfrentando problemas para operar as linhas. Relatórios gerados pelo processo administrativo de acompanhamento aberto no início de 2021 e por uma recente auditoria técnico-operacional demonstram que a empresa está em situação financeira líquida de insolvência e não cumpre os requisitos para conseguir prestar o serviço.
Já a partir de fevereiro deste ano, a área de transportes da Agepan realizou o monitoramento da empresa para verificar se havia condições de renovação. A empresa estava, na época, em meio a um processo judicial de dissolução de sociedade e com pendências cadastrais e financeiras.
Para não causar a interrupção repentina do atendimento aos usuários, provisoriamente, foi mantida a autorização de operação. No entanto, o compromisso para sanar as pendências não foi cumprido, resultando em uma auditoria.
A Comissão de Auditoria analisou todos os documentos disponibilizados pela Queiroz e os dados disponíveis na própria agência. O Relatório de Fiscalização de Conformidade Regulatória concluiu que havia “situação líquida de insolvência”, ou seja, impossibilidade de cumprir obrigações legais.
Ficou constatado ainda que não havia diversas certidões e documentos de apresentação obrigatória e não estava sendo cumprida a exigência relativa ao capital social mínimo. Além disso, a companhia estava completamente endividada.
Segundo a Agepan, a situação afetou quatro linhas da Queiroz. Não houve a emissão de passagens entre maio e julho nas linhas que fazem o itinerário Rio Brilhante / Dourados, Ponta Porã / Aral Moreira, Dourados / Laguna Carapã e Ponta Porã / Vila Marques.
Na Vila Marques, distrito de Aral Moreira, por exemplo, os moradores da região estavam sem transporte, já que a Queiroz era a única autorizada a operar na região. Questionada, a empresa pediu para paralisar as linhas.
“A Agepan, como ente regulador, precisa atuar pelo atendimento universal e garantir a toda a população do estado o acesso ao serviço de transporte. Manter uma empresa que não atende às condições mínimas, pode resultar em mais pedidos de paralisação de linhas e mais municípios e distritos sem transporte”, declarou o diretor-presidente da autarquia, Carlos Alberto de Assis.
