Ponte sobre o Rio Paraguai será devolvida ao DNIT e não terá mais pedágio
Contrato de concessão da ponte na BR-262, em Corumbá, chega ao fim em 2022 e não há previsão de ser renovado
O contrato de concessão da ponte sobre o Rio Paraguai, na região de Porto Morrinho, em Corumbá, cidade a 429 quilômetros de Campo Grande, não será renovado e com isso, ela será revertida ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), resultando no fim da cobrança do pedágio, que atualmente é de R$ 12.
Conforme informações da Câmara Municipal de Corumbá, ofício assinado pelo diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis, foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Corumbá, o vereador Roberto Façanha informando sobre o fim da concessão no dia 2 de outubro de 2022.
O documento foi enviado como resposta a um requerimento enviado em maio deste ano para a Agência, pedindo a redução do valor cobrado no pedágio da ponte localizada na BR-262. Na ocasião, o parlamentar também solicitou a cópia do contrato firmado com a Concessionária Porto Morrinho Ltda.
No ofício, Assis explicou que o contrato estabeleceu autorização antecipada para de exploração do complexo rodoviário, mediante cobrança de pedágio e a prestação de serviços públicos inerentes, acessórios e complementares à concessão de serviços públicos.
O diretor-presidente explicou ainda que o reajuste dos valores das tarifas de pedágio na ponte sobre o Rio Paraguai, em Porto Morrinho, para este ano foi disponibilizado em consulta pública realizada entre os dias 8 e 22 de dezembro de 2020, pela Agepan.
Por fim, o ofício explica que o prazo de concessão é de 13 anos, 9 meses e 24 dias, contados a partir da assinatura do contrato em 8 de dezembro de 2008, com isso, a validade do documento termina no dia 2 de outubro de 2022, sem previsão de renovação e com isso, não haverá mais a cobrança do pedágio.
