Foragido há 5 meses tenta derrubar acusação de gerenciar jogo do bicho
Defesa de “Zeizo” primeiro alegou nulidade de provas e depois, a falta delas para derrubar ordem de prisão
Foragido há 5 meses, José Eduardo Abdulahad, conhecido como “Zeizo”, tenta na Justiça derrubar a acusação de ser o “gerente” das operações do jogo do bicho na região Sul do Estado com planos de expandir para a Capital. Pela segunda vez, ele teve pedido de trancamento da ação penal contra ele negado.
Empresário em Ponta Porã, Abdulahad foi alvo da primeira fase da Operação Successione, no dia 5 de dezembro do ano passado e desde então, está foragido. A investigação – que mirou disputa violenta pelo comando da loteria ilegal em Campo Grande, no vácuo de poder deixado pela família Name, alvo da Operação Omertà – aponta Zeizo como o responsável por planejar a tomada dos pontos de venda do jogo de azar na Capital, a mando do chefe, o deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk.
Foi ele quem recebeu policiais da Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros) na casa da Rua Gramado, no Bairro Monte Castelo, onde foram apreendidas 700 máquinas para apostas. A equipe fazia buscas por assaltantes quando se deparou com carro usado em um dos roubos denunciados em frente ao endereço e resolveu tocar a campainha. Para os investigadores da Successione, o local funcionava como “QG” do grupo que tentava, violentamente, dominar o jogo do bicho na cidade.
Dois HCs negados – A defesa do empresário, patrocinada pelo filho dele, Rhiad Abdulahad, e pelo advogado Cézar Lopes, primeiro pediu a revogação da ordem de prisão contra Zeizo e o trancamento da ação penal contra ele alegando que a provas coletadas pela investigação eram nulas, “produzidas em face de violação de domicílio”. Desembargadores da 1ª Câmara Criminal nem analisaram os argumentos por entender que pedido deveria ter sido feito na primeira instância.
“A análise do pedido ora posto em exame é de competência originária do juízo de primeiro grau e, não havendo apreciação de tal pedido naquela instância, a prolação de decisão por esta Corte configuraria verdadeira supressão de instância”, diz o voto do relator do processo, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, divulgado no Diário Oficial da Justiça, em fevereiro.
Em novo habeas corpus, a defesa passou a alegar “ausência de justa causa”, termo jurídico para indicar a falta do mínimo de provas, para o prosseguimento do processo. Mas em julgamento no dia 9 deste mês, a 1ª Câmara Criminal negou a revogação da prisão e trancamento da ação, novamente porque a defesa optou por ir direto ao Tribunal e não levou os argumentos para o juiz da 4ª Vara Criminal.
“Impõe-se o acolhimento da preliminar de não conhecimento arguida pela PGJ [Procuradoria Geral de Justiça], eis que a pretensão deduzida no habeas corpus, de trancamento da ação penal por ausência de justa causa, implica em insofismável supressão de instância, porquanto inexiste decisão de 1º Grau sobre a matéria”, diz o voto de Jonas Hass, que foi acompanhado pelos outros desembargadores.
O magistrado entende que Zeizo deve ter preso. “Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, a instrução criminal, e a aplicação da lei penal. Considerando a gravidade concreta dos supostos delitos, bem como pelo fato de o paciente encontrar-se evadido”.
Outro lado – Questionado, o advogado Cézar Lopes disse que ainda não pode informar se recorrerá de decisão e nem se o cliente se entregará a polícia após mais uma negativa de habeas corpus.
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