Governo lança ação contra exploração sexual de crianças no turismo
Campanha de proteção a crianças e adolescentes fará alerta nas principais regiões turísticas do Estado
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Governo de Mato Grosso do Sul lança a campanha “Turismo Responsável é o que Protege a Infância e a Juventude”.
A campanha, viabilizada pela FundturMS (Fundação de Turismo), tem como objetivo sensibilizar e alertar os agentes de turismo do Estado para quaisquer sinais ou suspeitas de violência sexual contra crianças ou adolescentes recebidos em seus estabelecimentos e destinos turísticos.
A proposta orienta que qualquer suspeita deva ser reportada aos órgãos competentes através do Disque Denúncia Nacional (disque 100) ou para a Polícia Militar (pelo 190).
A campanha faz parte das ações do projeto “Proteção à Infância e Adolescência nos destinos turísticos de Mato Grosso do Sul”, criado para promover o turismo responsável, ético e seguro às crianças e adolescentes. O projeto está alinhado às políticas do Ministério do Turismo, que propõem a adesão voluntária por parte do trade turístico ao Código de Conduta Brasil “Contra Exploração Sexual de Crianças e adolescentes no Turismo”.
Em junho, o projeto seguirá com oficinas ministradas nas principais regiões turísticas de MS. De acordo com a gestora da FundturMS, psicóloga Tania Regina Comerlato, as oficinas tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar. “O objetivo é sensibilizá-los para que assumam compromissos com a proteção à infância e promovam junto aos seus colaboradores a prevenção contra as violências praticadas em crianças e adolescentes, de acordo com o ‘Código de Conduta Brasil’”, afirma.
Código de Conduta - O Código de Conduta Brasil faz parte das políticas públicas brasileiras dentro do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que também faz parte das ações estaduais em alusão ao 18 de maio: “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal nº 9.970/00.
O Decreto nº 10.701, de 17 de maio de 2021, que instituiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, previu a criação do Plano Nacional, elaborado por meio de diálogo e articulação envolvendo agentes governamentais e da sociedade civil como foco na multidisciplinaridade, regionalização e intersetorialidade.
