Justiça manda empresa devolver R$ 18 mil investidos por cliente em bitcoins
A empresa sumiu, não contestou as acusações e por isso, foi condenada à revelia
Empresa de serviços digitais terá de devolver o dinheiro à cliente que investiu R$ 18.197,20 em criptomoeda. É o que decidiu juiz da 9ª Vara Cível de Campo Grande.
Consta no processo, que o cliente comprou a criptomoeda na plataforma digital e não conseguiu sacar o valor de volta. Ele alegou que a empresa prometia o saque do dinheiro a qualquer momento, mas que “quando tentou fazer transferência para sua conta bancárias foi surpreendido com a migração do sistema para uma nova plataforma que foi obrigado a se cadastrar”.
Mesmo após a inscrição, não conseguiu resgatar o dinheiro. “A opção de saque estava indisponível por tempo indeterminado”, explicou a defesa do cliente no processo.
A empresa sumiu, não contestou as acusações e por isso, foi condenada à revelia, quando os fatos narrados por um lado são tidos como verdadeiros. O juiz Maurício Petrauski ressaltou na decisão que, em consulta a sites de notícias, “restou notório o fato de que diversos clientes da ré não conseguiram efetuar saques das bitcoins investidas junto a sua plataforma virtual”.
O cliente também havia pedido indenização por danos morais pelas dificuldades financeiras sofridas, mas o magistrado entendeu que “mero inadimplemento contratual, por si só, não é suficiente para ensejar danos morais indenizáveis”.
