Lei cria programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
Atendimento odontológico previsto na lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). A publicação foi divulgada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.
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O presidente Lula sancionou uma lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, oferecendo tratamento odontológico completo pelo SUS. O programa visa a recuperação bucal das vítimas, incluindo próteses e tratamentos estéticos. O atendimento será prioritário em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, mediante comprovação da situação de violência. A regulamentação da lei incluirá parcerias com instituições de ensino para aprimorar os serviços. Em Mato Grosso do Sul, 5.266 casos de violência doméstica foram registrados até março de 2023.
Conforme a lei, o programa tem como objetivo assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
Ainda de acordo com a publicação, o atendimento odontológico previsto na lei será garantido, prioritariamente, em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação.
“O Poder Executivo deverá regulamentar a lei, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.”
Em Mato Grosso do Sul, de janeiro até agora, 5.266 pessoas foram vítimas de violência doméstica. Em janeiro, foram 1.777 casos; em fevereiro, 1.626; e em março, 1.863, segundo dados divulgados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
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