Senado aprova tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar
Nesta quarta-feira (26), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
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O Senado aprovou um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres, visando garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. O projeto, de autoria do deputado Gutemberg Reis, também prevê alertas para a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida do agressor. A relatora, senadora Leila Barros, destacou a importância de mecanismos adicionais para proteger mulheres ameaçadas. A proposta inclui o uso de dispositivos como aplicativos e botões do pânico, além de tornozeleiras, para aumentar a segurança das vítimas.
Conforme a Agepen (Agência Estadual Administração do Sistema Penitenciário), nos últimos sete anos em Mato Grosso do Sul, mais de 10 mil agressores foram monitorados e 1,3 mil vítimas receberam o botão do pânico no Estado.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção. “Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, disse Leila.
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança - como um aplicativo de celular ou botão do pânico - que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Proteção - Conforme a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e o comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas. “Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata”, lamentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.
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