Produtor rural vai pagar meio milhão de indenização por desmate no Pantanal
O recurso será revertido para obras do Laboratório de Identificação de Madeiras da UEMS
O fazendeiro Eurydes Beretta Júnior firmou acordo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e vai pagar R$ 500 mil em 36 parcelas de R$ 13.888,88 pelo desmate de 1.696,83 hectares de vegetação nativa, localizada no bioma Pantanal, em Aquidauana. O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado com multa prevista em caso de descumprimento.
RESUMO
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O fazendeiro Eurydes Beretta Júnior firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul para pagar R$ 500 mil em 36 parcelas devido ao desmatamento ilegal de 1.696,83 hectares no Pantanal, em Aquidauana. O acordo prevê multa em caso de descumprimento e a apresentação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas em 60 dias. O valor será destinado ao Laboratório de Identificação de Madeiras da UEMS. A investigação revelou que o desmatamento ocorreu sem autorização adequada, apesar das alegações do fazendeiro de possuir permissões. Em 2018, ele foi multado em mais de R$ 6 milhões.
“O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas neste instrumento implicará, independentemente de notificação, no pagamento de multa no valor de 10.000 (dez mil) UFERMS, a ser recolhida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente desta Cidade ou à entidade indicada por esta Promotoria de Justiça que atenda aos requisitos da resolução que regulamenta a questão no âmbito do Ministério Público”, diz o documento, publicado em Diário Oficial.
O produtor rural deverá ainda protocolar o Prade (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas) em 60 dias. Em relação à indenização ambiental de meio milhão de reais, o recurso será revertido para obras do Laboratório de Identificação de Madeiras da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana.
Histórico - A assinatura do TAC é o desfecho de uma investigação que constatou desmatamento ilegal de 1.696,83 hectares de vegetação nativa, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
A Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda destacou a importância do acordo para a preservação do meio ambiente e a promoção da responsabilidade ambiental. "Este TAC é um passo significativo para garantir a recuperação de áreas degradadas e promover a sustentabilidade na região do Pantanal", afirmou.
O proprietário alegou ter autorizações para o desmatamento, porém, as vistorias constataram que houve desmatamento em área diferente da documentada e, em extensão acima do previsto. Na época, 2018, foi aplicada multa de mais de R$ 6 milhões pelo órgão ambiental.
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