TCU investiga uso de avião da FAB por Moraes após denúncia de MS
Tribunal de Contas da União definiu, nesta quarta (23), relator do caso; MPF optou pelo arquivamento
TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu abrir uma investigação sobre o uso de avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, para viagens que, segundo o advogado sul-mato-grossense Enio Martins Murad, seriam pessoais.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (23), após denúncia que acusa o ministro de utilizar o recurso público sem justificativa de interesse público. Na representação, Murad também pede o desconto da remuneração de Moraes pelos dias em que ele teria faltado ao trabalho devido às viagens.
Diferentemente do MPF (Ministério Público Federal), que arquivou a denúncia sumariamente, o TCU dará andamento ao caso. O ministro Bruno Dantas Nascimento foi designado como relator da investigação.
Ainda conforme a representação de Murad, “existem fortes indícios de que o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes utilizou avião da Força Aérea Brasileira para deslocar-se da Capital Federal para São Paulo/SP, sem, contudo, justificar se houve atendimento ao interesse público relevante e que autorizasse a realização dessa despesa custeada pelo Povo Brasileiro.”
Sites nacionais informaram que o ministro usou voo da FAB para ir a São Paulo em 26 de março e no dia seguinte, 27, esteve presente na Neo Química Arena acompanhando o jogo entre Corinthians e Palmeiras. Moraes é corintiano.
De acordo com a Folha de São Paulo, o magistrado participou, também da capital paulista, do seminário "Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público na Perspectiva Feminina". Segundo o advogado Enio Murad, os eventos dos quais o ministro participou não dizem respeito aos “interesses nacionais ou ao exercício regular das atividades da magistratura” e por isso teria incorrido em improbidade administrativa.
Murad é conhecido nacionalmente por ter, por um período, sido defensor do ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, Alexandre Corrêa. Também teve seu nome vinculado às denúncias contra conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Ele participa ainda de duas séries documentais de investigação policial produzidas pela Amazon Prime Video: a série Casos Policiais e Outros Crimes, em que vai explicar juridicamente 18 crimes de grande repercussão nacional e internacional e “A Máfia da Toga”, que abordará o combate à corrupção e contara a história do Tribunal de Contas de MS e casos de corrupção entre desembargadores do TJMS.
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