Oito meses antes de operação, MP arquivou denúncia contra conselheiros do TCE
MP repete Lama Asfáltica e retoma denúncia contra TCE só após PF detonar escândalo
Oito meses após arquivar denúncia sobre irregularidade no TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu em junho novo procedimento sobre o mesmo fato, que até então foi sepultado em outubro de 2020. Neste meio-tempo, a Corte Fiscal foi alvo da “Mineração de Ouro”, numa força-tarefa de órgãos federais.
O roteiro já ficou conhecido na Lama Asfáltica, onde o MPMS ressuscitou denúncias arquivadas só após o escândalo vir a público com a PF (Polícia Federal). A primeira fase da ação contra corrupção foi em 9 de julho de 2015, mas a força-tarefa do MP só foi formada em 3 de agosto daquele ano.
Agora, com o foco no TCE, a reativação de apuração sobre irregularidade aconteceu após representação do advogado Enio Martins Murad. Ele foi secretário-geral do Ministério Público de Contas (que auxilia o Tribunal de Contas no controle e fiscalização) e desde 2015 faz denúncias.
“Denunciei as fraudes nos contratos da Solurb para a Polícia Federal,TCE, MPF (Ministério Público Federal) e MPMS. O Ministério Público de MS e o Tribunal de Contas arquivaram quase tudo. Espero que com essa última operação, as autoridades locais enxerguem o que acontece”, afirma Enio, que é advogado e professor de Direito Administrativo e Constitucional.
Após as denúncias, ele pediu exoneração do cargo e move ação com pedido de indenização.
Arquivado – Em 30 de outubro de 2020, o Diário Oficial do MPMS trouxe a decisão de arquivamento da Notícia de Fato 01.2020.00003694-0, aberta na 31ª Promotoria de Justiça para “apurar notícia de irregularidades relacionadas ao contrato entre o consórcio CG Solurb e o Município de Campo Grande, com possível envolvimento de Conselheiro do Tribunal de Contas”.
A decisão cita que já havia ajuizamento de ação civil pública de improbidade sobre o contrato do lixo, “a qual foi instruída com todas as investigações sobre o caso, incluindo as decisões emanadas pelo TCE, tornando desnecessária a continuidade do presente procedimento”.
Após representação à Ouvidoria do MPMS, o procurador Olavo Monteiro Mascarenhas, ouvidor da instituição, encaminhou o documento para a 31ª Promotoria de Justiça. A notícia de fato, instaurada em 10 de junho deste ano, agora tem como tema “improbidade TCE” e “omissão do Ministério Público”.
Na esfera estadual, a única investigação que caminhou foi sobre contrato de informática no Tribunal de Contas do Estado, no curso da operação Antivírus, deflagrada pelo Gaeco, braço do MPMS, em 2017.
Verba indenizatória – Em outra frente, Enio Murad entrou com ação na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para que o TCE encaminhe documentação sobre o pagamento da remuneração dos conselheiros de forma detalhada, acompanhada dos respectivos processos que deferiram o pagamento das verbas indenizatórias.
Conforme análise técnica da CGU (Controladoria-Geral da União), realizada em 2019, o Portal da Transparência da Corte Fiscal tinha nota 4,4. A pontuação máxima era 10 e o resultado mostrou baixa aderência do órgão estadual ás normas vigentes.
De acordo com o advogado, a suspeita é de que a verba indenizatória infle a remuneração final dos conselheiros. Ainda não há decisão sobre o pedido.
O Tribunal de Contas informou ao Campo Grande News que vai se manifestar sobre o pedido de fornecimento de dados somente no processo e no momento apropriado.
Mineração de Ouro – Autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação Mineração de Ouro cumpriu mandado de busca no TCE em 8 de junho e investiga os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Domingues Jeronymo .
A operação apura suspeita de crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A força-tarefa é composta pela PF, CGU e Receita Federal.
Único conselheiro investigado a se manifestar, Waldir Neves contestou a operação e disse que a investigação se baseou em negócios jurídicos devidamente declarados e que irá apresentar "as discordâncias jurídicas" no STJ.
A reportagem solicitou informações ao Ministério Público sobre a abertura da nova notícia de fato e qual será o encaminhamento, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
