Decisão do STJ lembra guerra por cargo vitalício no TCE e “Cutucada no Osmar”

A decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), autorizando operação contra conselheiros do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) resgatou diálogo de 30 de dezembro de 2014, quando o ex-deputado estadual Antônio Carlos Arroyo pleiteava vaga como membro da Corte Fiscal, atrativo cargo vitalício e com excelente remuneração: atuais R$ 39,2 mil.

Ele chegou a ser nomeado pelo então governador André Puccinelli (MDB) em 24 de novembro de 2014 em vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral, mas a nomeação foi anulada pela Justiça.

Em diálogo interceptado na operação Lama Asfáltica, Arroyo conta ao  empresário João Amorim, dono da Proteco Construções e alvo do grampo,  que deu uma “cutucada” em Osmar Domingues Jeronymo, que era do primeiro escalão de Puccinelli e terminou assumindo vaga no TCE em primeiro de janeiro de 2015. O ex-secretário de André foi empossado em substituição ao conselheiro José Ancelmo dos Santos, que tinha se aposentado.

Ele me chamou desesperado na casa dele, porque eu fui direto, eu só dei uma cutucada, só dei uma cutucada no Seu Osmar, tá certo? Eu tenho, mostrei pro amigo dele que, um amigo dele chamado Nabor Barbosa Filho, falei você conhece o Urbel, cê conhece. Olha avisa o teu irmão lá que ele não toma posse, e mais eu não queria te envolver, você vai tá envolvido. Ai ele foi no advogado dele, já ligaram pro Jerson, o Jerson me chamou desesperado, entendeu? Falei, olha, isso só é a ponta do iceberg, ceis tão achando que a gente tá brincando, ceis tão achando que eu não vou no limite, eu já passei do limite, entendeu?”, afirmou Arroyo a Amorim.

 O diálogo foi travado na noite de 30 de dezembro de 2014, dias antes da posse do ex-secretário no Tribunal de Contas. Seis anos depois, Osmar Jeronymo se tornou alvo da operação Mineração de Ouro, deflagrada na terça-feira (dia 8).

 A investigação da PF (Polícia Federal), Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União) coloca sob suspeita transações imobiliárias, que vão de índicos de simulação de venda de imóvel para “cobrir” valor de R$ 1,6 milhão à permuta com megatraficante, que já foi considerado braço-direito de Fernandinho Beira-Mar. Outra situação destacada é a baixa de empresas logo após transferência de dinheiro para Osmar Jeronymo.

 Também há suspeita de lavagem de dinheiro numa transação em que Osmar Jeronymo emprestou R$ 3 milhões para o empresário Nabor Barbosa Filho, que tem contrato com o governo do Estado para explorar pedágio sobre a ponte no Rio Paraguai, na BR-262.

 O empréstimo foi pago com apartamento no edifício D’Orsay, que foi registrado em nome de advogado e assessor do conselheiro no TCE.  O assessor declarou ter comprado por R$ 7,7 milhões os direitos de pesquisa de minério pertencente a Diego Jeronymo, sobrinho de Osmar.

 O documento venceu sem que fosse apresentados resultados das pesquisas, “apontando que tais direitos de pesquisa na verdade não têm qualquer valor”. Parte do pagamento dos R$ 7,7 milhões foi o apartamento, transferido para Diego, apontado como “laranja” de Osmar.

De acordo com o advogado Carlos Marques, Arroyo não vai se manifestar sobre o diálogo. "Ele não lembra do diálogo, não conhece a investigação e não teve acesso ao material. Ele também não teve o telefone grampeado. Por fim, esse processo está em segredo de Justiça. De modo, que ele não poderia ter acesso".

O advogado Renato Martins, defensor de João Amorim, informou que ainda não teve acesso aos autos da investigação, razão pela qual, por enquanto, não vai se manifestar.

Desde que a operação foi deflagrada, o Campo Grande News tenta, mas não consegue resposta dos demais citados.

(Matéria editada às 19h para acréscimo de informação)