Auditores pedem afastamento de conselheiros do TCE investigados por corrupção

Com “profundo constrangimento e preocupação”, associações representativas dos auditores de controle externo dos tribunais de contas do Brasil pediram o afastamento dos três conselheiros de Mato Grosso do Sul investigados peal PF (Polícia Federal) por série de irregularidades, como contratação de “fantasmas” e venda de sentenças. As entidades pedem, ainda, instauração de apuração interna.

A operação Mineração de Ouro, desencadeada ontem, tem três conselheiros como principais alvos: Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jerônymo. A apuração dos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro começou após ligações interceptadas na operação Lama Asfáltica. A suspeita é de que o esquema tenha movimentado valores milionários nos últimos seis anos.

A carta foi foi assinada por Ismar Viana, presidente da ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil), integrada por 22 afiliadas de todas as regiões do Brasil e representativa dos 33 tribunais de contas brasileiros e por Fabiana Félix Ferreira, presidente da AUD-TCE/MS (Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE).

Nela dizem que receberam com “profundo constrangimento e preocupação” a Operação Mineração de Ouro envolvendo três conselheiros. Listam as práticas criminosas investigadas e divulgadas pela PF: fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, superfaturamento de obras públicas, venda de decisões, enriquecimento ilícito e contratação de servidores fantasmas, irregularidades na apreciação de julgamentos de processos relativos à concessionária de coleta de lixo e tratamento de resíduos.

As entidades dizem que os fatos de extrema gravidade não provocam surpresa, pois as associações já vinham apontado as “disfunções institucionais”, como o comando de unidades técnicas de fiscalização por servidores comissionados, sem vínculo com o Tribunal, indicado pelos relatores investigados, falta de transparência dos tribunais dificultando controle social e não publicação dos relatórios de auditoria.

Essas operações, de acordo com carta, corroboram necessidade de fiscalização e investigação desempenhada por auditores de controle externo, do quadro efetivo.

Os fatos denunciados, segundo eles, “apresentam elevado potencial de colocar em dúvida a credibilidade dos tribunais”. Investigações deste porte não podem ser vistas com menosprezo, tanto, que o artigo 29 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional confere ao tribunal a competência de afastar o magistrado denunciado em ação penal, o que também é preconizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e que pode ser usado para os conselheiros.

As entidades citam o exemplo do desembargador afastado em São Paulo após humilhar guarda municipal, conforme determinação do CNJ. “Diante dos precedentes verificados no Poder Judiciário - este definido constitucionalmente como espelho para o funcionamento dos Tribunais de Contas - as entidades signatárias pugnam para adoção de medidas análogas às que vêm sendo adotadas pelo CNJ”.

As associações pedem, ainda, a instauração de investigação interna por parte do TCE-MS.

Os auditores de controle Externo, conhecidos também como auditores públicos externo, são componentes da estrutura dos Tribunais de Contas, com função de verificar o emprego dos recursos públicos, auxiliando na fiscalização contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.

A reportagem entrou em contato com assessoria do TCE e a informação é que ainda não repassado qualquer posicionamento sobre isso.