MS cria campanha anual para conscientizar sobre violência contra as mulheres
A ação deverá ter a participação dos homens na luta pelo fim da violência
O Governo do Estado incluiu no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. A campanha recebe o nome de “Laço Branco”.
A Lei n° 6.262, de 21 de junho de 2024, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (24).
A campanha será realizada anualmente, em todo o Estado, na semana em que estiver inserido o dia 6 de dezembro.
As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema poderão ser desenvolvidas por meio de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras.
Deverá sempre priorizar a conscientização da população e a participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
Além disso, o Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios com entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
O estudo Estatística do Gênero 2022, divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no dia 8 de março, mostra que Mato Grosso do Sul está em 3° lugar no ranking nacional de mulheres vítimas de violência psicológica, física ou sexual praticada por um parceiro íntimo atual ou anterior.
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