Seguro obrigatório restituiu 3,4 mil proprietários de veículos em MS

O número de proprietários de veículos restituídos pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) chegou a 3.454 mil em Mato Grosso do Sul neste ano.

O reembolso é referente ao seguro do exercício de 2020, mas que foi pago com valor do ano passado. Os valores variam entre R$ 10,98 e R$ 72,28, de acordo com a categoria do veículo.

Para solicitar o estorno, o proprietário deve acessar a plataforma disponibilizada pela Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, na internet (clique aqui), e preencher os dados solicitados.

Caso as informações estejam corretas, o valor será depositado diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário em até dois dias úteis.

Para solicitar o reembolso é necessário informar o CFP ou CNPJ do proprietário do veículo, Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), e-mail e telefone de contato, data do pagamento efetuado, valor pago, e banco, agência e conta do dono.

O imbróglio ocorreu no início deste ano. Os valores do seguro haviam sido reduzidos no fim de dezembro, mas no dia 31 o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a norma a pedido da seguradora Líder. Entretanto, dias depois o ministro reconsiderou a própria decisão e autorizou o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

O DPVAT é um seguro obrigatório de caráter social que protege em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. Ele pode ser destinado a qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre, e oferece três tipos de coberturas: morte (R$ 13.500), invalidez permanente (de R$135 a R$13.500) e reembolso de despesas médicas e suplementares (até R$ 2.700).