Sem multa por enquanto, Estado publica decreto que obriga máscara em todo MS
O governo de Mato Grosso do Sul vai comprar 1,5 milhão de máscaras de tecido para distribuir
A partir da próxima segunda-feira, dia 22, o uso de máscaras em locais fechados passa a ser obrigatório em Mato Grosso do Sul. Assim como vários municípios vinham fazendo, o Governo do Estado publicou nesta sexta-feira (19) decreto que detalha a medida considerada fundamental no combate ao novo coronavírus.
O uso passa a ser cobrado dentro de órgãos, instituições e entidades públicas, estabelecimentos privados acessíveis ao público, além de meios de transporte coletivo intermunicipal e interestadual.
O decreto recomenda a utilização de máscaras artesanais ou industriais, que devem manter boca e nariz cobertos.
Só estão liberadas do uso, crianças com menos de 4 anos, ou pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção individual.
As empresas devem adotar medidas para restringir a entrada ou retirar de seus ambientes as pessoas que infringirem as regras, mas não é exigido que as máscaras sejam fornecidas pelos estabelecimentos ou órgãos públicos.
No entanto, todos devem afixar cartazes informativos sobre a obrigatoriedade e a forma adequada de uso de máscara de proteção individual.
Por enquanto, não haverá punições. Quem permitir o ingresso e a permanência de pessoas sem máscara nos ambientes sob suas responsabilidades receberão primeiro advertência. A Secretaria de Saúde ainda deve detalhar as punições, que podem ir de multa até perda do alvará de funcionamento, de acordo com o que prevê o Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Distribuição - O governo de Mato Grosso do Sul vai comprar 1,5 milhão de máscaras de tecido para distribuir as pessoas em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. A aquisição vai custar R$ 3,1 milhões aos cofres estaduais, com o valor de R$ 2,10 a unidade.
As máscaras têm dupla camada de tecidos helanca e meia malha. Todas terão os brasões do Governo do Estado e da SES (Secretaria Estadual de Saúde).
Serão feitas 750 mil máscaras no tamanho M (16 cm de comprimento por 14 de largura e 6,5 de lateral) e 750 mil no tamanho G (21 cm de largura por 14,5 de largura e 8 de lateral).
