Sete anos após "Leilão da Resistência", valor arrecadado deve ser devolvido

Sete anos e oito meses depois de ser questionado na Justiça, saiu o resultado do Leilão da Resistência, encabeçado pela Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) em 2013 como forma de arrecadar dinheiro para armar produtores contra indígenas. A associação deverá devolver os R$ 859,3 mil arrecadados a quem contribuiu.

Na época, Mato Grosso do Sul viveu clima de tensão no campo entre indígenas e produtores rurais, após a entrada da comunidade terena na Fazenda Buriti, na cidade de Sidrolândia, onde em 30 de maio de 2013, Oziel Gabriel morreu baleado. Cinco dias depois, em 4 de de junho, houve novo confronto e o primo da primeira vítima, Joziel Gabriel, também acabou atingido e ficou paraplégico. O conflito ocorreu durante cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse.

Nesse mesmo ano, a Acrissul, apoiada pela Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária), se movimentou para realizar o Leilão da Resistência, com venda venda de mil cabeças, cujo objetivo seria a contratação de seguranças. Em uma das afirmações de envolvidos e usadas na sentença do processo, foi falado que “usaremos os recursos para nos defender”.

Também foi justificado, na época, que “o setor mais importante do país, o agronegócio, está sendo agredido. Se alguém vir sua casa invadida, vai fazer tudo para proteger, e estamos agindo por causa da omissão de quem deveria estar nos protegendo”.

O juiz do caso, Yuri Guerzé Teixeira, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, entendeu que não é ilegal contratar serviços de segurança, no entanto, “o contexto das declarações, na seara institucional, das entidades requeridas, denota intenção de autotutela da posse, inclusive para além dos limites legais, por parte dos produtores rurais”.

Desse modo, o magistrado definiu que “destacada a presença nos autos de suficientes indícios que permitem presumir finalidade não amparada pelo ordenamento jurídico no assim denominado 'Leilão da Resistência', concluo pela necessidade de seu desfazimento, como forma de evitar mal maior à ordem pública e a integridade dos envolvidos”.

Com isso, houve efetivamente  a anulação do evento, sendo que o valor arrecadado, depositado em juízo – mesmo com atraso pela Acrissul – foi devolvido à associação para então a devolução a quem participou.

“Os valores depositados em juízo, após o trânsito em julgado, devem ser liberados em favor da ACRISSUL, a qual, por sua vez, deve comprovar nos autos, (…) a devolução do produto do leilão aos respectivos doadores, seja mediante reembolso do valor doado, seja pela entrega do valor da arrematação dos bens e semoventes doados (..), devidamente atualizado, em ambos os casos”.

Ação – a ação foi impetrada pela Assembleia do Povo Guarani-Kaiowá e também pelo Conselho do Povo Terena, alegando que os produtores estariam arrecadando fundos para “levar a cabo as diversas ameaças contra os indígenas da região, por meio da compra de armamento e formação de grupos paramilitares”. Eles pediam inclusive, que o valor arrecadado no leilão fosse revertido às comunidades indígenas, o que foi negado em juízo.

O leilão chegou a ser cancelado pela Justiça na época, mas nova determinação acabou permitindo que fosse realizado. Após isso, no entanto, foi determinado que o que foi arrecadado fosse repassado ao Poder Judiciário, até que ocorresse a sentença do caso, efetivada em julho do ano passado.

Já em março deste ano, o juiz analisou os recursos apresentados pela Acrissul, pela Famasul e pelos indígenas, quanto aos questionamentos referentes à sentença, que foram aceitos, mas mantendo a determinação inicial.

O presidente da associação, Jonatan Barbosa, afirmou que ainda não conhece a decisão e que a entidade não foi notificada. "Vamos aguardar. Não chegou nada pra gente ainda", disse.