Sobe 23% o número de mães presas em Campo Grande

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Nucrim (Núcleo Criminal), divulgou relatório que aponta para aumento de 23% no número de mulheres presas e mães que passaram por audiência de custódia em Campo Grande, entre maio de 2022 e abril de 2023. Neste período, 465 mulheres foram submetidas à custódia, sendo que 391 delas eram mães. No intervalo de tempo anterior, 376 mulheres foram custodiadas, das quais 313 eram mães.

Os dados apontam que maioria das presidiárias declarou ser mãe ou responsável por alguma criança, durante as audiências. A maioria delas foi presa por delitos não violentos, como pequenos furtos, o que indica uma banalização dessas situações, tornando-as cada vez mais comuns. Esse quadro reflete o empobrecimento da população e agravamento das condições sociais após a pandemia, afetando especialmente aqueles que já viviam em vulnerabilidade.

Das 391 mães presas, 35 estavam gestantes no momento da prisão, enquanto outras 99 tinham filhos menores de 6 anos. Além disso, 58 afirmaram ter filhos maiores de 18 anos. Entre as genitoras, 223 declararam ser responsáveis pelo sustento das crianças, enquanto 63 disseram compartilhar os cuidados com outras pessoas.

Dentro desse contexto, o relatório destaca as mudanças no artigo 318 do CPP (Código de Processo Penal), que permitem a conversão da prisão preventiva em domiciliar quando a mulher está grávida ou é mãe de criança com até 12 anos incompletos. Essa questão já foi pacificada pelo Poder Judiciário, que reconhece a concessão da prisão domiciliar como uma medida humanitária para garantir a proteção integral da criança.

Perfil das presas - O documento também evidencia que, das mulheres em situação de cárcere acompanhadas pela Defensoria Pública, 15 estavam em situação de rua. Além disso, 60% das presas se autodeclararam negras, destacando a representatividade das mulheres pretas no sistema prisional.

Essas mulheres, em sua maioria, têm baixa renda, baixa escolaridade e são responsáveis pelo sustento dos filhos. São indivíduos que, sem histórico de crimes anteriores, acabam cometendo delitos não violentos para suprir as condições mínimas de sobrevivência de suas famílias. Isso revela a triste e preocupante vulnerabilidade social refletida no encarceramento.

Outro dado alarmante é a baixa escolaridade das mulheres presas. Enquanto apenas 11 delas possuíam Ensino Superior completo, 177 tinham o Ensino Fundamental incompleto, incluindo quatro analfabetas funcionais. A faixa etária mais representativa entre as presas é de 30 a 39 anos, totalizando 339 mulheres nessa faixa.

A falta de emprego formal também se destaca, pois apenas 32 das 465 presas possuíam trabalho registrado em carteira. 103 declararam não ter renda alguma. A maioria das mulheres foi presa por furto e tráfico de drogas.

Em relação ao tipo de aprisionamento, 140 mulheres tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, enquanto outras tiveram liberdade provisória com ou sem medidas alternativas, prisão domiciliar ou relaxamento da prisão em flagrante.

O aumento do aprisionamento de mães reflete a ausência ou falha de políticas públicas que ainda precisam ser aperfeiçoadas, além da necessidade de debater de forma mais séria e racional o sistema de justiça criminal, que é punitivista e seletivo, atingindo principalmente um perfil específico de pessoas. Nos últimos 20 anos, o encarceramento de mulheres aumentou cinco vezes no Brasil, tornando o País um dos que mais encarcera mulheres.

Outra pesquisa realizada pelo Nudem (Núcleo de Defesa da Mulher) revelou que 56% das mulheres em situação de cárcere em Campo Grande eram chefes de seus lares e cometeram crimes para sustentar seus filhos. Essa pesquisa, realizada com mulheres presas no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”, mostrou que a maioria delas era mãe e responsável pelo sustento material de suas famílias, sendo que a necessidade financeira foi apontada como uma das principais motivações para a prática dos crimes.