Veja como emitir autorização em cartório para viagens internacionais de crianças

A partir desta terça-feira (7), cartórios estão autorizados a emitir autorização para viagens internacionais de crianças e adolescentes em todo o País. Para obter o documento, é preciso preencher formulário e reconhecer firma, valor que varia de R$ R$ 8 a R$ 20, no Brasil.

No 1º Ofício de Notas de Campo Grande, o procedimento custa R$ 11,10. No Cartório do 7º Ofício, o valor é de R$ 9,60, por exemplo.

A AEV (Autorização Eletrônica de Viagem) é um processo digital de autorização de viagens a menores de idade, regulamentado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conforme provimento n. 103/2020.

O documento é necessário para o embarque de crianças e adolescentes menores de 16 anos viajando sozinhos ou acompanhados por adultos, que não sejam os pais ou parentes próximos - avós, irmãos ou tios. Conforme artigo 83 do ECA, maiores de 16 anos não precisam de autorização para viajar em território nacional.

Como solicitar a AEV 

1. Verifique qual cartório está credenciado. Em Campo Grande, os cartórios do 1º ao 9º ofício estão regulamentados. Para verificar, clique neste link.

2. Faça um certificado digital notarizado ou padrão ICP-Brasil. Esta credencial é necessária para efetuar o acesso ao sistema de solicitação de autorização de viagens na plataforma e-notariado, além de assinar digitalmente a autorização eletrônica de viagens. Caso o usuário ainda não tenha um certificado digital, é preciso entrar em contato com um cartório credenciado mais perto de você, que poderá ser consultado na plataforma.

3. Solicitação na plataforma e-notariado. Em seguida, o responsável pela criança ou adolescente menor de 16 anos deverá solicitar a AEV diretamente na plataforma e-notariado, acessando a área do cliente. No processo de preenchimento dos dados solicitados da AEV, deverá selecionar um cartório de sua cidade ou comarca que efetuará o reconhecimento dos responsáveis informados.

4. Aguardar o pedido. Assim que concluir a solicitação, o pedido será disparado ao cartório selecionado para providenciar o atendimento, que ocorrerá no horário normal de atendimento. Todo o andamento da solicitação poderá ser consultado diretamente no e-notariado. A verificação do documento poderá ser feita na hora do embarque por meio do QRCode inserido no AEV.

Também é possível emitir a AEV de forma totalmente remota por meio da realização de uma sessão de videoconferência com o tabelionato de notas e assinatura da autorização. O formato de autorização física e impressa permanecerá disponível, também realizado por reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis em cartório de notas.