Ação cobra R$ 369 milhões de ex-prefeitos e empresas do tapa-buraco

Para o MPE, tapa-buraco era serviço rentável e com monopólio de empresas

Aline dos Santos e Mayara Bueno | 09/06/2017 11:36

Para promotoria, tapa-buracos sustentavam esquema para desvio de dinheiro. (Foto: Alcides Neto)

O serviço de tapa-buraco em Campo Grande resultou em nova ação milionária na Justiça contra ex-prefeitos, ex-secretários e empresas.

Agora, a força-tarefa do MPE (Ministério Público Estadual), instituída na Operação Lama Asfáltica, cobra que 28 citados façam ressarcimento de R$ 369.001.600,59. A ação civil de improbidade administrativa mira as empresas LD Construções Ltda, Asfaltec Tecnologia em Asfalto, Equipe Engenharia, Unipav Engenharia e Usimix.

Além dos ex-prefeitos Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte. O valor engloba danos morais, superfaturamento e serviço mal executado.

A ação também pede anulação de concorrências e contrato com a LD Construções, empresa de Lucas e Luciano Potrich Dolzan. O último é genro de João Amorim, dono da Proteco Construções. As empresas são investigadas na operação Lama Asfáltica, realizada pela PF (Polícia Federal).

Para o MPE, o tapa-buraco era um serviço rentável e com monopólio de empresas. Uma das exigências que sustentava o esquema de desvio de recursos públicos era de que a usina de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) ficasse a 50 quilômetros da obra, formando um grupo exclusivo de empreiteiras.

Dentre as irregularidades, estão adoção de cláusulas restritivas para habilitação nos certames, sobrepreço dos serviços contratados, execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e execução mais onerosa do que a normal.

“Não passa despercebido, também, o fato de os inúmeros contratos terem sido celebrados com seleto grupo de empresas, cujos proprietários possuem ligações com os requeridos Nelson Trad Filho e João Antônio de Marco, as quais se revezavam na participação dos processos licitatórios e na apresentação da proposta 'vencedora', indicativo de que havia prévia divisão dos contratos”, aponta o Ministério Público.

Ainda de acordo com o processo, as licitações do tapa-buraco eram para satisfazer interesses particulares com propósito de beneficiar as empresas e seus sócios. Entre os anos de 2010 e 2012, a prefeitura firmou 30 contratos para o tapa-buraco, que custaram mais de R$ 372 milhões aos cofres públicos municipais.

Apesar de ser uma medida, em tese, paliativa, o total previsto para o serviço dobrou em dois anos no comparativo do Plano Plurianual do município. Em 2007, foram 3.839.780 metros quadrados. No ano de 2009, o total avançou para 6.456.000 metros quadrados.

Gilmar Olarte é um dos denunciados em nova ação na Justiça. (Foto: Marcos Ermínio)

Ex-secretário de Obras, João Antônio de Marco também é alvo de ação. (Foto: Minamar Júnior/Arquivo)

Desvairado – A ação destaca que a prefeitura fez contratos com a LD Construções e com a Gradual Engenharia para atender os mesmos bairros: Aero Rancho e Guanandi.

“Relata-se este fato nesta ação somente com o intuito de demonstrar que os requeridos possuíam o propósito de lesar os cofres públicos com a celebração desvairada de números contratos para a prestação do serviço de tapa-buraco”.

Segundo a promotoria, uma das explicações para ampliar o serviço na cidade era os problemas decorrentes de chuva intensa, enquanto a meteorologia reporta que não houve considerável índice pluviométrico.

Segundo o Ministério Público, a ação fraudulenta é reforçada pelo fato de que em quatro meses a LD recebeu “inacreditáveis” R$ 1.299.999,09 referente ao contrato 329/2011, que previa total de R$ 1.329.040,00 para execução de serviços por 12 meses.

Já a soma do serviço em outros três meses seria suficiente para cobrir toda a malha viária da cidade. Até março de 2015, a LD recebeu R$ 28 milhões.

Em cinco contratos entre a prefeitura e a LD, o Ministério Público aponta superfaturamento de R$ 26.576.613,97, resultante da cobrança em separado da mão de obra e da diferença entre o valor da massa afáltica contratada e o apurado pela tabela Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras). A ação foi distribuída ontem para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

No ano passado, a Justiça bloqueou R$ 315 milhões também em ação de improbidade relacionada ao tapa-buraco. O Ministério Público “fatiou” as denúncias por empresas.

Outro lado - A reportagem tentou falar com André Scaff, por meio de seu advogado José Vanderley, mas a ligação não foi atendida. O telefone deu sinal direto para caixa de mensagens dos ex-prefeitos de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB) e Gilmar Olarte.

As empresas Unipav e Equipe Engenharia, que fazem parte do mesmo grupo, cujo dono é Almir Antônio Diniz de Figueiredo ficaram de dar retorno sobre a acusação mais tarde. A ligação para os números da LD Construções e do dono Luciano Dolzan foi direto para caixa.

Ex-secretário de Obras na gestão de Olarte, Semy Ferraz disse que já constituiu advogado e está se defendendo. Ressaltou que a única ação que teve foi aditivar (prorrogar prazo e elevar custos) de contratos de tapa-buraco. Ele afirma não ter conhecimento sobre vícios nas licitações, como o MPE aponta.

A Usimix e um dos donos Michel Issa Filho foram procurados pelo telefone fixo da empresa, mas a informação é de que o responsável não estava no local. Os telefones dos ex-secretários de Obras, Valtemir de Brito e João Antonio de Marco também direcionaram para caixa de mensagem. O telefone disponibilizado pela Asfaltec Tecnologia em Asfalto na internet não foi atendido. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.