Adeon vence prefeitura e Justiça para poder ficar em banca no Centro

Há 44 anos, o autônomo Adeon Machado Couto, que tem 62, tem na banca de revistas localizada na esquina das ruas Cândido Mariano e Calógeras sua fonte de renda. Doente, ele passou recentemente por cirurgia no intestino, para combater um câncer, e está hospedado na casa da irmã, no Bairro Zé Pereira, em Campo Grande.

Quase no final de 2021, o Campo Grande News mostrou a história dele e contou que brigava na Justiça para que pudesse permanecer na banca, já que pedido da Justiça Federal – que construiu prédio ali – pediu à prefeitura que retirasse o quiosque por atrapalhar os pedestres, bem como a entrada e a saída de pessoas que acessavam as Turmas Recursais. Ele chegou a dormir várias vezes no local, que no passado, foi usado até como moradia.

Sentença de primeiro grau deu reintegração de posse ao município, mas desde que ela transferisse a banca para poucos metros dali, saindo da frente do prédio federal. Tanto a prefeitura quanto Adeon recorreram da decisão e agora, em segundo grau, por maioria, o autônomo garantiu sua manutenção no espaço de anos.

No entendimento do relator do caso, desembargador Alexandre Raslan, entretanto, “observa-se que o Município de fato é o legítimo proprietário do passeio público, tendo em vista que as calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. Entretanto, não se desincumbiu do ônus de comprovar os requisitos necessários para a reintegração da posse”.

Isso porque Adeon tem licença do espaço que ocupa desde 18 de maio de 1979 e assim, para Raslan, “consta-se que o requerido não invadiu o local e cometeu esbulho, pois não está usufruindo do espaço de forma irregular como diz o Município”.

Além disso, o relator menciona que o alvará de localização e funcionamento da banca de Adeon “vinha sendo renovado na sequência de todos esses anos, sem qualquer imbróglio administrativo” e ainda reforça que “é nítido que a banca de revista não dificulta o acesso à porta da entrada da Justiça Federal, conforme as fotografias juntadas pelas partes”.

Ele chegou a ser multado por obstrução do passeio público, mas os valores foram anulados em outra ação que o autônomo movia contra o município, e segundo a advogada Magna Soares de Souza, a partir de agora, a luta será pela renovação do alvará de localização e funcionamento.

Para Adeon, a decisão é uma vitória. “Todos falavam que eu não ia conseguir ganhar contra poder público, mas consegui”, comemorou. Devido à saúde debilitada, ele pensa em alugar a banca e caso não consiga, vai reformar e colocar garapa ou água de coco. “Quero trabalhar com outra coisa”, comenta, lembrando que não tem filhos e que enquanto estiver em tratamento, vai ficar na casa da irmã.