Administrador do Yotedy há 25 anos consegue suspender licitação
Empresa questionou licitação aberta enquanto ainda está vigente contrato que termina em setembro deste ano
Por decisão judicial, o Governo do Estado suspendeu a licitação que iria definir a nova administração do buffet localizado na Rua Antônio Maria Coelho, dentro da reserva do Parque das Nações Indígenas, denominado Yotedy. A medida atende recurso impetrado pela empresa gestora do local há 25 anos, que exige o cumprimento do contrato até o encerramento previsto, em setembro deste ano.
A abertura das propostas estava marcada para ontem (4) e o aviso de suspensão é de que a secretaria-executiva de licitações da SAD (Secretaria Estadual de Administração) cumpriu medida judicial imposta em mandado de segurança. A decisão do dia 3 de maio é do desembargador Nélio Stábile, em substituição legal na 3ª seção cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado no dia 26 de abril deste ano pelo Buffet Campo Grande Ltda, do empresário José Gilberto Petinari. A advogada Beatriz Navarini, que o representa, alega que “causa estranheza” a abertura de processo licitatório enquanto ainda há contrato firmado entre as partes e que a eventual assinatura com novo administrador se daria muito antes de setembro deste ano, quando expira a atual contratação.
Início - A ação traça história da gestão do imóvel. A empresa Buffet Campo Grande Ltda está à frente do Yotedy desde 27 de abril de 1998, quando venceu a licitação aberta em 1997 e assinou contrato para administrar o então restaurante, anexo ao Parque das Nações Indígenas. O aluguel vigente era de R$ 2.041,30 e R$ 760 de taxa de manutenção, em contrato de 60 meses.
Na ação, o empresário alega que sempre investiu na melhoria do prédio. Naquele período, como estava sem uso havia 4 anos, diz que foram investidos R$ 450 mil para reforma e melhorias. O Restaurante Yotedy foi inaugurado no dia 27 de maio de 1999, na modalidade à la carte, mas teve que se adaptar, já que o Parque das Nações Indígenas ainda não havia sido ativado, o que seria o grande chamariz para o investimento. Em 2000, o Yotedy passou a oferecer feijoada, buffet e reserva para eventos.
A partir daí, foram firmados vários termos aditivos, prorrogando o contrato em prazos que variavam de 6 a 60 meses, até que, em março de 2011, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) determinado que o acordo deveria ser mantido até 14 de abril de 2012, ano em que nova licitação foi realizada.
Novamente, o Buffet Campo Grande Ltda venceu o certame, assinando contrato de cinco anos, com pagamento mensal de R$ 33,5 mil de aluguel, em contato assinado no dia 15 de março de 2012.
Outros três termos aditivos foram assinados: de cinco anos, de 2017 a 2022; de seis meses, de setembro de 2022 a março de 2023 e, o último, de mais seis meses, até setembro deste ano.
A empresa anexou na ação o documento em que foi informada, no dia 30 de janeiro deste ano, do estudo realizado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do estudo de viabilidade para “novos modelos de gestão da área pública do Parque das Nações Indígenas”.
Segundo o governo, como o estudo tem prazo previsto de 18 meses, o novo processo licitatório já prevê o contrato a ser fechado nesse prazo, já que o espaço deve ser destinado à iniciativa privada, já no novo modelo.
O edital foi aberto em março deste ano para o imóvel com área total construída de 2.157,35 m². A previsão é de que a proposta apresentada pelos interessados não deveria ser inferior a R$ 34 mil mensal. Ou seja, o valor total do contrato deveria ser de no mínimo R$ 612 mil.
Prejuízo – No mandado de segurança, Petinari informou que “suportou todas as intempéries possíveis” e citou os dois anos consecutivos de paralisação das atividades por conta da pandemia da covid-19. No período, diz que cumpriu obrigações contratuais, mesmo sem receber a contraprestação.
O empresário questiona a despesa criada com a manutenção do atual contrato e realização da licitação. “(...) não se admite a coexistência de dois contratos para o mesmo objeto, já que a prática pressupõe a falta de planejamento interno do órgão que deveria programar suas despesas para o atendimento global de suas demandas, culminando com prejuízo ao erário público”.
A advogada pede a suspensão do certame enquanto durar o contrato em vigência com o Buffet Campo Grande Ltda.
Stábile deferiu o pedido alegando que a empresa “deve ter a tranquilidade e garantia de exercer suas atividades normalmente até, ao menos, o final do período contratado”.
A reportagem entrou em contato com a advogada Beatriz Navarini e a informação é que o empresário não irá se manifestar. O Governo do Estado também foi procurado, mas ainda não respondeu à solicitação.
