Alegando impacto ambiental, vereador entra com ação no MPE para barrar lanchódromo
Parlamentar defende que o Horto deve ser visto como estrutura de apoio à sustentabilidade
Alegando impacto ambiental, o vereador Alex (PT) acionou o MPE (Ministério Público Estadual) para tentar barrar a instalação do "lanchódromo" no Horto Florestal. Segundo o parlamentar, a transferêncai dos dogueiros para o espaço vai contra as leis e condições de sustentabilidade.
“É óbvio que as pessoas que trabalham nesses trailers devam receber da prefeitura uma nova e adequada destinação. O problema é que eles não ouviram a população que utiliza o Horto e muito menos as milhares de famílias que moram no seu entorno”, argumenta.
Na ação, o vereador argumenta que desde 1956 o parque tem como objetivo central a preservação ambiental, sendo uma importante reserva vegetal, que produziam várias espécies de mudas de árvores para a arborização de Campo Grande e de outras cidades.
O parlamentar defende que o parque não pode ser visto como atração turística e sim como estrutura de apoio à sustentabilidade e de bem-estar das pessoas.
Reforçando o impacto ambiental, o Horto está posicionado como um lugar estratégico do ecossistema urbano, onde existem dois braços de córregos que se juntam ali para dar origem a um rio, o Anhanduizinho.
No aspecto legal, a representação do vereador cita dispositivos constitucionais e jurídicos que estão sendo ignorados com a construção do lanchódromo no Parque Florestal.
Ainda na legislação municipal, Alex argumenta que a Lei Orgânica Municipal, aponta como obrigação da prefeitura a promoção, preservação e a restauração de ambientes cuja integridade é garantida pelas constituições Federal e Estadual, a exemplo das áreas cobertas de vegetação nativa que protegem cursos d’água e nascentes.
E cabe ao município exigir estudo prévio de impacto ambiental para qualquer obra que possa causar significativa degradação do meio ambiente.
“A lei fala em estudo prévio do impacto ambiental, o qual, até o presente momento, não foi realizado, já que além de possuir exemplares da flora da região, o Horto guarda também a nascente de um rio”, pontuou Alex.
