Após 15 anos e R$ 450 mil em indenização, ações por contaminação em posto acabam
A descontaminação total, entretanto, não tem data para ser encerrada e acordo prevê ações ininterruptas
Quinze anos depois e pagamento de R$ 450 mil, parece que chega ao fim o caso de contaminação do solo por antigo posto de combustíveis localizado na avenida Júlio de Castilhos, bairro Jardim Panamá. De propriedade da Petrobras Distribuidora e arrendado ao Grupo Shiraishi, o espaço foi denunciado em 2015 por poluição e duas ações na Justiça foram abertas cobrando reparação. Numa delas, pedido era de R$ 10 milhões. O posto está desativado desde 2018.
O último passo desse caso foi dado recentemente, em 11 de janeiro, quando a 34ª Promotoria de Justiça pediu arquivamento do procedimento depois do pagamento integral de R$ 50 mil pelo Grupo Shiraishi, que em acordo de dezembro de 2021 se comprometeu a pagar o valor como indenização por ter mantido atividade de venda de combustíveis em área poluída, ou seja, é responsável solidário.
“Cumprido integralmente o acordo, com a satisfação do objeto deste procedimento, há de promover-se o seu arquivamento”, cita em despacho o promotor da 34ª, Luiz Antônio Freitas de Almeida. O pedido ainda será analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
Entretanto, a culpa da contaminação recaiu mesmo é sobre a dona da área, a Petrobras, que também em 2021 se comprometeu não apenas em pagar indenização de R$ 400 mil, mas em recuperar a saúde ambiental do local. A indenização de R$ 10 milhões pedida nunca foi efetivamente aplicada, sendo que a quitação pelo dano ficou nos R$ 400 mil.
Desde 2009 o Ministério Público de Mato Grosso do Sul investiga a contaminação do solo e da água da localidade com benzeno. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) analisou a área diversas vezes. As práticas de descontaminação chegaram a ser iniciadas pelo Grupo Shiraishi e em uma delas, chegou a retirar 136 litros de produto oleoso do solo. Entretanto, os trabalhos pararam e então, o espalhamento da contaminação voltou.
Os trabalhos de descontaminação começaram pela Petrobras em 2011, dois anos após o início do inquérito do MPMS. Mas em 2017, sem motivo aparente, essa atuação parou e a contaminação por “BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos) e PAH (hidrocarbonetos)” aumentou. Em 2018, o MP entrou com ação civil pública contra o Shiraishi e a Petrobras, pediu R$ 10 milhões de indenização e ações ininterruptas de descontaminação.
O pagamento integral dos R$ 400 mil pela Petrobras ocorreu em setembro de 2021, sendo que do total, R$ 190,8 mil foi encaminhado à Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura) e R$ 218,7 mil ao FMMA (Fundo Municipal de Meio Ambiente).
Em relação à descontaminação completa, essa não tem data para ser finalizada, até porque, cláusula do acordo entre MP, Justiça e Petrobras, prevê tal medida deve ser adotada “de forma contínua e ininterrupta, enquanto a manutenção técnica seja útil e necessária”.
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