MP pede R$ 10 milhões de indenização após posto contaminar entorno
A BR distribuidora é responsável por posto de combustível na Capital. Ação afirma que empreendimento contaminou solo e água com piora desde 2016
O MPMS (Ministério Público Estadual) pede R$ 10 milhões de indenização à BR-Distribuidora, Petrobras, pela contaminação do solo e dos recursos hídricos no entorno de um posto de gasolina na Avenida Júlio de Castilho, em Campo Grande. A gestão do posto, no entanto, é do grupo Shiraishi, também alvo de outra ação.
O grupo já havia firmado, junto com a 34ª Promotoria de Justiça, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa gestora. Ainda assim, segundo o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, a contaminação continuou.
“Ademais,o órgão ambiental relatou que houve o desligamento do sistema, pelo executado, sem anuência do órgão ambiental, no dia 10 de março de 2017, o que certamente provocou a regressão na contaminação. O laudo técnico n. 92/GFLA/SEMADUR/2018 detalha piora na contaminação de benzeno no período de 2016 para cá”, afirma.
Para a promotoria, a atuação da BR Distribuidora “piorou dano ambiental existente”. “O que equivale a dizer que causou uma degradação ambiental que configura um ilícito por si só, o que já enseja sua responsabilidade por ato próprio. Com efeito, embora tente se desvincilhar de sua responsabilidade ao imputá-la à empresa Shiraishi & Cia. Ltda., a BR DISTRIBUIDORA termina por agir contraditoriamente ao que alega, assumindo a responsabilidade por reparar danos ambientais e descontaminar o local”.
Além da indenização, o promotor pede que a distribuídora repare integralmente o dano ambiental e mantenha, de modo “ininterrupto” o sistema de remediação, conforme normas técnicas e ambientais. O pedido refere-se tanto à área do posto, como “nas demais áreas contaminadas no entorno”.
A reportagem tentou contato com o grupo Shiraishi, sem sucesso. Por meio da assessoria de imprensa, a BR Distribuidora afirmou que ainda não foi notificada judicialmente.
