Assassino de motorista está na rua por erros de delegado, promotora e Justiça
Igor César de Lima Oliveira, de 22 anos, cometeu este crime quando estava foragido da Justiça por roubo
O homem que matou o motorista de aplicativo Rafael Baron, 24 anos, em maio deste ano foi para o regime aberto graça à sequência de erros, desde o fechamento do inquérito. Nem Polícia Civil, nem Ministério Público solicitaram prisão pelo homicídio e ele acabou beneficiado após cumprir pena por outro crime.
Agora Igor César de Lima Oliveira, comparece ao presídio apenas para dormir. Apesar de réu confesso no caso da morte, na época não houve pedido de mandado de prisão e ele só foi para cadeia depois da morte de Rafael porque era foragido da Justiça, após condenação por crime anterior, de assalto a mão armada.
A sentença que autorizou a ida de Igor para o regime aberto é do dia 14 de outubro e começou a ser cumprida no dia 18. A decisão foi assinada pelo juiz Albino Coimbra Neto titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, após manifestação favorável do Ministério Público Estadual, representado pela promotora de Justiça Regina Dornte Brock.
Essa pena mais branda tem relação com o primeiro crime cometido por Igor, ou seja, o roubo. Ele já tinha cumprido parte da pena neste processo em regime fechado. O problema é que o fato de ele ter assassinado o motorista de aplicativo quando estava foragido por assalto, ou o fato de ter fugido duas vezes durante o cumprimento da primeira pena, não pesaram na hora de avaliar a progressão de regime.
O delegado responsável pelo inquérito do homicídio de Rafael, Ricardo Mereilles, se limitou a dizer que “à época ele já estava preso” e confirmou que não houve novo pedido de prisão pelo assassinato. Ele disse ainda que a investigação foi finalizada e o inquérito entregue ao Ministério Público Estadual. “O caso está com eles”. Segundo ele, durante qualquer momento do processo o MPMS poderia ter solicitado nova prisão.
Questionado sobre o erro de não ter apresentado novo pedido de prisão, o delegado respondeu que, no momento, não vai se manifestar sobre nenhuma investigação porque está de licença médica.
Igor César Lima foi condenado a primeira vez por roubo a mão armada, em 2015, sendo sentenciado a cinco anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, mas fugiu do presídio. Neste período, ele matou o motorista de aplicativo por ciúmes da mulher. Sobre a morte, até agora não houve nem sequer audiência para ouvir testemunhas.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPMS para ter detalhes sobre como Igor conseguiu a progressão de regime, mas não obteve resposta.
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que a progressão de regime de Igor ocorreu no último dia 18 e ele está cumprindo normalmente. Com isto, ele dorme todas as noites na Casa do Albergado, localizada na Vila Sobrinho.
