Centro do poder em Campo Grande é exemplo de desrespeito às leis

Infrações na lei de acessibilidade urbana são principal problema do Parque dos Poderes

O local símbolo do poder em Mato Grosso do Sul, com prédios de órgãos representativos da esfera federal e estadual, tornou-se uma área com os mais diversos exemplos de desrespeitos as leis.

Em uma volta pelo Parque dos Poderes, é possível encontrar infrações de trânsito, de descuído com a cidadania e o meio ambiente e, principalmente, ao quesito de acessibilidade urbana.

Para quem é pedestre, a locomoção entre um prédio e outro é praticamente uma prova de obstáculos. A situação fica ainda pior quando o acesso precisa ser feito por um cidadão portador de alguma deficiência física.

“Está difícil, bem complicado. Não tem condições de andar. Se quiser chegar até algum local, o jeito é você ir para a rua”, diz o funcionário público Anderson Allan Meireles, de 34 anos.

São vários os trechos do Parque sem calçada. Mas quando existe algum pedaço de calçamento, o espaço é dividido ou totalmente tomado por árvores, postes e até lombadas eletrônicas.

A situação foi flagrada próximo ao prédio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), na Rua Desembargador Leão Neto Carmo.

“É importante a sinalização, mas é um absurdo a lombada tomar o lugar do pedestre. Mas fora isso, ainda tem o estado das calçadas, o piso que usam. As pedras da calçada são cheias de falhas, é perigoso para qualquer um tropeçar, imagine para uma pessoa de cadeira de rodas”, denuncia.

Acessibilidade - A reportagem do Campo Grande News convidou o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) para visitar alguns prédios públicos e apontar quais as adequações necessárias para garantir que os locais sejam acessíveis à população.

Sem rampas ou calçamento nivelado e piso tátil, o acesso à maioria dos prédios públicos é impossível para quem possui alguma dificuldade de locomoção, sem que haja o auxílio de outra pessoa.

“O objetivo da acessibilidade é justamente proporcionar a independência no ir e vir de qualquer pessoa, seja portadora de deficiência ou não. Locais de uso público tem que garantir a acessibilidade de todo cidadão”, ressalta a presidente IAB-MS (Instituto de Arquitetos do Brasil), Milena Adri.

Em frente ao prédio da Receita Federal, também na Rua Desembargador Leão Neto, o piso da rampa de acesso é antiderrapante, a superfície é lisa, mas falta sinalização tátil.

Já na calçada em torno do órgão, os pedregulhos de concreto estão desalinhados e com espaços entre eles, com grama, além do espaço ser estreito. Do outro lado da via, não existe nenhum tipo de calçada.

A passagem no local é dificultada para qualquer pessoa que tenha alguma dificuldade de locomoção, como uma mulher de salto alto ou uma pessoa com carrinho de bebê, aponta a arquiteta.

No Tribunal de Justiça a entrada não conta com rampas especificas para cadeirantes. A calçada é mais larga, mas pequenas falhas e pedrinhas prejudicam a passagem.

Também não existe piso tátil ou qualquer sinalização para o deficiente físico, desrespeitando lei que passou a exigir a colocação, sob pena de multa.

Já o prédio do TRE conta com calçada formada por pequenas frestas e o acesso ao prédio dedicado para pedestres é feito somente por uma escada. No meio da calçada, uma árvore também atrapalha a passagem de um cadeirante, por exemplo.

“Esse é um problema que encontramos em várias calçadas. A calçada tem que ser livre de obstáculos, fica difícil para uma cadeira passar nesse espaço. O local tinha que possui uma rampa de acesso com uma inclinação ideal”, ressalta.

No trecho da Rua do Poeta, onde estão os prédios das secretarias do Estado e da Governadoria, existe calçada com piso nivelado de forma contínua. Mas o portador de deficiência não tem rampas de acesso que liguem um prédio ao outro e também falta o piso tátil.

A via é muito usada para caminhadas e possui pontos de ônibus. “A presença da calçada, nivelada e antiaderente já são os primeiros passos para a acessibilidade. Isso pode ser conseguido de forma barata com o uso do concreto desempenado. Mas falta continuidade, porque a pessoa precisa conseguir se locomover entre os prédios”, diz a arquiteta.

Outro problema é falta de passarelas nos canteiros centrais para a travessia do pedestre. Quando a passagem existe, a via não é acessível a todo cidadão.

Dentre todos os locais visitados, apenas o prédio do Banco do Brasil apresentou todas as normas exigidas pela lei de acessibilidade, com rampas, piso nivelado e continuo, além de sinalizações táteis.

A legislação exige que a calçada e o acesso ao prédio público respeite a lei de acessibilidade. O calçamento deve ter 1,50m de passagem livre de obstáculos, piso tátil, rampas de acesso e uma área permeável.

Desrespeitos - A reportagem também flagrou motoristas estacionando em locais proibidos, como também desrespeitando a sinalização e a velocidade do Parque.

Há meses, veículos são flagrados estacionados sobre as faixas da lombada eletrônica, por exemplo e em pontos, mesmo sob a sinalização do proibido estacionar.

Já a velocidade acelerada é vista com facilidade, principalmente nas rotatórias do Parque, uma delas a que leva ao Palácio Tiradentes, sede da Polícia Militar.

As multas, segundo a polícia de trânsito são frequentes e envolvem pessoas que esporadicamente utilizam os prédios públicos.

Hoje, assim como no dia 2 de fevereiro, quando a equipe do Campo Grande News esteve no Parque pela primeira vez verificando esses abusos, em frente de praticamente todas as secretarias havia pelo menos um carro estacionado irregularmente, em faixa amarela, inclusive em frente ao Poder Judiciário.

Os usuários do Parque ainda reclamam da falta de iluminação à noite, com pontos em total escuridão.

Os sinais de manutenção deficiente também são vistos nas calçadas quebradas por raízes de árvores há meses e cercas em volta da reserva florestal, arrebentadas em frente à Governadoria e ao prédio da secretaria de Produção.

A Prefeitura do Parque dos Poderes foi procurada para comentar as infrações na área, mas não deu retorno até a publicação desta matéria e também não informou quais providências devem ser tomadas.