Cheio no 1º dia, mutirão da Justiça oferece serviços gratuitos até quinta
Principal busca nesta manhã (25) era por regularização de documentos
Começou na manhã desta terça-feira (25) um mutirão com diversos tipos de atendimentos e serviços gratuitos em Campo Grande organizado pelo Tribunal Regional de Justiça da 3ª Região. Ele ocorre até quinta-feira (27), das 8h às 16h, na quadra coberta do Parque Ayrton Senna.
RESUMO
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Mutirão da Justiça oferece serviços gratuitos em Campo Grande até quinta-feira (27), das 8h às 16h, no Parque Ayrton Senna. A ação, Pop Rua Jud Pantanal, oferece serviços de cidadania, justiça, saúde e assistência, como emissão e regularização de documentos, cadastro em programas sociais, requerimento de benefícios do INSS, consulta e liberação do FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego, além de orientações a imigrantes, público LGBTQIA+ e ex-presidiários. Também são realizados reconhecimento de união estável, divórcio, teste de DNA, testagem para ISTs, vacinação contra covid-19, aferição de pressão arterial, orientação para diabetes e outros serviços de saúde e assistência social. O objetivo é atender pessoas invisíveis socialmente, que não têm condições de exercer seus direitos básicos por falta de documentação ou informação.
O local já estava cheio nas primeiras horas. A principal busca era por algum tipo de documentação. É o caso de dois moradores da Capital que precisam atualizar o estado civil e da venezuelana Rosa Lopez, 21.
Na cidade há apenas uma semana, a imigrante está desempregada. Ela foi avisada pelo locador da casa onde está morando sobre o mutirão. Veio para regularizar sua situação no Brasil e pedir ajuda para voltar à Venezuela.
"Vim de Minas Gerais porque me disseram que, saindo de Campo Grande, é melhor para chegar a Manaus (AM) e buscar ajuda para voltar para o meu país. Se não tivesse esse evento, não sei onde eu teria que ir, porque não conheço nada por aqui", falou a imigrante.
O técnico de refrigeração José Aparecido Vieira, 60, foi pedir o divórcio da mulher com quem se casou há 28 anos. O filho o acompanhava.
José explica que não pediu o divórcio antes porque a ex-esposa mora na capital de São Paulo. Recentemente, ele conseguiu pagar passagens e ir até a metrópole pedir a assinatura dela. "Aqui é bem mais fácil e prático para resolver. O melhor é que é tudo gratuito. Passamos pela triagem e agora já vão chamar para atendimento", avaliou.
"Sumiu de casa há 14 anos", conta a diarista Lucilene Marques, 51, que também procurou pelo divórcio do ex-marido. Ela está enfrentando problemas com a documentação e precisa atualizá-la com o sobrenome de solteira.
"É muito complicado, quase não tenho tempo. Quando aparece essa oportunidade, a gente precisa aproveitar. Vou até passar na mesa do cartório depois e ver a situação da minha casa que precisa ficar com documentação regular. Isso aqui é uma grande ajuda. Se tivesse que pagar, não teria condições porque eu ganho só para comer e pagar contas", contou a diarista.
Além de pessoas como Rosa, José e Lucilene, o mutirão prevê entregar documentos a pessoas em situação de rua, que vivem à margem de direitos importantes por não possuir identificação.
"Invisíveis" - Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o desembargador Carlos Muta acompanhou a abertura dos atendimentos. Ele resumiu que "atender invisíveis sociais" é o maior objetivo do mutirão.
"Pessoas que, por falta de documentação ou de informações, não têm condições de exercer seus direitos. Nós e as entidades parceiras estamos aqui para propiciar que elas tenham acesso aos serviços para se sentirem integradas à sociedade", complementou.
A expectativa é dobrar o número de atendimentos feitos no primeiro mutirão. Foram atendidas 3 mil pessoas no total, em 2023.
Serviços - A ação foi batizada de Pop Rua Jud Pantanal e oferece serviços de cidadania, justiça, saúde e assistência, em parceria a entidades públicas e organizações não governamentais.
Estão disponíveis emissão e regularização de documentos (certidão de nascimento, casamento e óbito, RG, título de eleitor, CPF, certificado de reservista, dispensa e alistamento militar); cadastro e atualização em programas sociais do Governo Federal (CadÚnico); requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); consulta e liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), PIS/PASEP e seguro-desemprego; plantão de dúvidas da Caixa Econômica Federal e oportunidades de emprego.
Orientações também são dadas a imigrantes, público LGBTQIA+ e ex-presidiários. Os participantes também terão acesso a informações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, direito de família, assistencial e à saúde, direitos humanos e violência contra mulher.
Além disso, são feitos reconhecimento de união estável, de dissolução e conversão em casamento; reconhecimento espontâneo de paternidade; guarda e modificação de guarda; pensão alimentícia e exoneração de alimentos; divórcio e conversão de separação judicial em divórcio; teste de DNA.
Na área de saúde e assistência social, as pessoas poderão contar com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatites B e C, covid-19; vacinação contra covid-19; aferição de pressão arterial; orientação para diabetes, tuberculose, orientações sobre abuso de álcool e drogas; saúde bucal; cortes de cabelo; refeições e varal solidário.
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