TRF3 cria Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande

Em uma medida que visa descentralizar a prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instituiu a criação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do TRF3, desembargador Carlos Muta, em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB), nesta segunda-feira (24).

A criação da Turma Regional tem como objetivo proporcionar uma justiça mais próxima e eficiente para os cidadãos do Estado, especialmente em processos relacionados às particularidades regionais, como questões fundiárias, agrárias e ambientais.

A nova unidade será composta por três desembargadores federais e terá jurisdição sobre processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto em casos criminais e de improbidade administrativa.

Durante o encontro, o presidente Carlos Muta destacou a importância dessa medida para o fortalecimento da atuação da Justiça Federal na região. "A Turma Regional permitirá uma jurisdição mais eficiente, rápida e próxima do cidadão. É uma grande alegria para o Tribunal poder contribuir com o desenvolvimento do estado e aproximar os jurisdicionados de Mato Grosso do Sul do TRF3", afirmou Muta.

O governador Eduardo Riedel também se mostrou otimista com a medida. "A Justiça Federal expande sua atuação em Mato Grosso do Sul. Agradeço a iniciativa e o estreitamento de relacionamento, que será, sem dúvida, muito importante para o nosso estado", disse Riedel.

Resolução - A criação da Turma Regional está fundamentada na Resolução nº 33/2025, que considera o direito igualitário de acesso aos serviços de segunda instância para as populações de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados que compõem a 3ª Região da Justiça Federal.

Além disso, a resolução visa aumentar a eficiência na gestão de processos, especialmente os que envolvem temas regionais, como os direitos de populações tradicionais e os conflitos fundiários e ambientais.

A procuradora-geral do estado, Ana Carolina Ali, explicou que a medida visa reduzir barreiras no acesso à justiça, proporcionando maior proximidade entre os jurisdicionados e os julgadores.

"A presença do TRF3 em Mato Grosso do Sul permitirá que os processos sob sua jurisdição tenham um ambiente mais próximo do território do estado, contribuindo para uma atuação mais eficaz", afirmou Ana Ali.

A Turma Regional será instalada gradualmente, com o desmembramento dos acervos das Turmas do Tribunal, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho de Administração. A instalação da nova unidade também leva em consideração a necessidade de espaço físico adequado, com um prazo de um ano para sua concretização em Campo Grande.

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