Com 42 dias de atraso, audiência discute remoção da Cidade de Deus

Com atraso de 42 dias, uma audiência pública discutiu na manhã desta segunda-feira (18), no TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), a remoção das famílias da favela Cidade de Deus, em Campo Grande, para quatro terrenos em diferentes regiões da cidade.

A discussão foi tímida, reuniu apenas representantes da Prefeitura, Defensoria Pública e Ministério Público, mas sem a presença dos moradores que foram retirados da favela – apenas dois solteiros (que não receberam terreno) e uma outra moradora, além do líder dos catadores, Rodrigo Leão (que não morava na Cidade de Deus), estiveram na audiência.

Ao todo 267 famílias foram removidas para as áreas nos bairros Dom Antônio Barbosa (41), Bom Retiro – Vila Nasser – (132), Jardim Canguru (52) e Vespasiano Martins (42). A transferência começou no dia 7 de março e só terminou na sexta-feira (15), com a saída dos solteiros que moravam na favela e não receberam um terreno para construir a casa própria.

“Achamos a solução hoje? Definitivamente não achamos, mas dentro da audiência demos encaminhamento para o Ministério Público que se colocou à disposição. O município está empenhando para buscar solução e amenizar o sofrimento dessas famílias”, afirmou o desembargador, Vladimir Abreu da Silva, que presidiu a audiência.

Ele defendeu a realização de novas audiências para discutir o caso, e se necessário, os moradores poderão acionar a Justiça para terem seus direitos garantidos.

A defensora pública Olga Lemos Cardoso, criticou a ação para retirada das famílias da favela. “Avalio a remoção como ofensiva aos direitos humanos. A Prefeitura procedeu sem aviso, os moradores foram marcados por cor, sem saber para onde iriam”.

A marcação dos barracos com diferentes cores aconteceu para designar as famílias aos quatro terrenos, onde tiveram que montar os barracos novamente e esperar a construção das casas de alvenaria. A medida foi classificada pela defensora como “Lista de Schindler” (um filme baseado na vida de Oskar Schindler, um empresário alemão, que salvou a vida de mais de mil judeus durante o Holocausto ao dar emprego para eles em sua fábrica). Ela explicou que a discussão aconteceu por conta do novo Código de Processo Civil, que a partir de 18 de março prevê a realização de audiência pública em caso de remoção de famílias com impacto social.

Enquanto recebia críticas pela forma como foi realizada a remoção – sem que as famílias tivessem para onde ir – pela Prefeitura, o Procurador-Geral do Município, Denir de Souza Nantes, afirmou que a transferência foi feita de forma correta.

Na versão dele as pessoas foram transferidas para um local com abastecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo, por intermédio do Programa Mutirão Assistido. “Tivemos a preocupação para que a prestação do terreno não fosse superior a 5% do salário mínimo, pagamento em 300 meses, assistência técnica para a construção das casas”, disse Nantes.

Ele informou também que a Procuradoria Municipal deu parecer favorável para a continuidade da obra do Ceinf (Centro de Educação Infantil), ao lado do terreno onde foram colocadas as famílias da favela no Bairro Vespasiano Martins.

O vereador Edil Albuquerque (PTB), também participou da audiência representando a Câmara, e foi mais um a criticar a Câmara. “A Prefeitura se descuidou e começou a surgir invasões”.

Entre as poucas medidas concretas da audiência foi definido que a Prefeitura irá fornecer uma lista das crianças em idade escolar, para que seja acompanhado pela Defensoria Pública, se todas estão na escola. Isso porque existem denúncias de que no loteamento Bom Retiro, algumas crianças estão sem estudar por falta de vaga na região. O representante do MPE (Ministério Público Estadual), Luciano Loubet, também orientou os moradores a procurarem o órgão caso exista algum problema em relação a construção das casas – como falta de materiais.