Com vazamentos e telhas quebradas, MP cobra revitalização da Morada dos Baís

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma ação civil pública nesta quinta-feira (19), para cobrar que a Prefeitura de Campo Grande revitalize, em caráter de urgência, a Morada dos Baís. O imóvel faz parte da lista de patrimônios tombados da Capital e está em sem uso desde que o SESC MS deixou as dependências, em 18 de junho de 2021.

Entre os pedidos do órgão está o conserto de danos estruturais, adequação das instalações elétricas, bem como correção de vazamentos de água, reparo da instabilidade estrutural da escada e substituição das telhas quebradas.

Além disso, o prédio está com o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar vencido desde 15 de dezembro de 2021 e, de acordo com o documento, não houve um novo pedido para renovação do certificado.

“Providencie a atualização dos extintores de incêndio da edificação e a elaboração de projeto de combate a incêndio e pânico, apresentando-o ao Corpo de Bombeiro Estadual para obtenção do Certificado PSCIP”, destaca o documento.

O MP solicitou que a reforma precisa ser feita em até 30 dias pela gestão municipal, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer obrigação imposta e multa diária de até um salário-mínimo, sem prejuízo da responsabilização em âmbito administrativo e criminal.

Em caso de desrespeito à determinação judicial, o Ministério solicita ainda que, caso a liminar vingue, seja fixada a partir da data do descumprimento, multa diária de R$ 2 mil. O valor deverá ser revertido para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Problemas - Desde que o SESC MS deixou o local, a Morada dos Baís é alvo de depredações e constantes furtos, alega o MP/MS. Até as telas que protegem os refletores no chão não foram poupadas. O ponto também reúne dependentes químicos durante a noite.

Reformas - O Relatório do Estado de Conservação dos Bens Tombados pelo Município de Campo Grande, feito em 2017 pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)  já apontava alguns dos problemas ainda observados no imóvel, como a inexistência de acessibilidade ao interior; vazamentos pontuais no edifício, manchas enegrecidas; danos causados por ação humana e instalação elétrica sem manutenção constante.

Em 2021 o SESC MS informou que entregaria o imóvel com a pintura restaurada e as devidas manutenções feitas. O que foi realizado pela empresa. Entretanto, alguns danos ainda não foram resolvidos, principalmente na parte estrutural que não foi revitalizada.

A reportagem procurou respostas sobre o estado de conservação do prédio com a prefeitura da Capital. "A Sectur informa que na semana que vem será realizada uma reunião com a secretária Mara Bethânia Gurgel e com a Sisep (Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos), para que sejam alinhados os trâmites e reparos para o local. Vale ressaltar que, semanalmente, equipes de zeladoria realizam a limpeza, varrição e recolhimento de lixo do local", disse em nota.

Matéria atualizada às 17h00 do dia 26/01 para acréscimo de resposta.