Condomínio de luxo terá preferência para comprar área no Parque dos Poderes
Terreno avaliado em R$ 2,2 milhões fica no Parque dos Poderes e mede 1,7 mil metros quadrados
Um condomínio com imóveis de alto padrão no Parque dos Poderes, chamado Forest Houses, casas da floresta em inglês, terá direito de preferência para a aquisição de uma área pública de 1,7 mil metros quadrados no Parque dos Poderes. A Prefeitura de Campo Grande tinha lançado concorrência para a venda no início do ano e os moradores do condomínio impugnaram o edital da concorrência pública, apontando que deviam ser comunicados da intenção e oferecida a possibilidade de apresentar uma oferta primeiro.
Essa preferência consta em lei de 2003, a qual expõe 14 áreas para alienação e a obrigatoriedade de dar direito de preferência na aquisição aos vizinhos, como é o caso dos moradores do Forest Houses. O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo então prefeito André Puccinelli. Entre as áreas constavam terrenos no Noroeste, no Vivendas do Bosque, Veraneio, Parque do Lageado e até Chácara Cachoeira.
A área é nobre do terreno do Parque dos Poderes, com a presença de outros condomínios e expansão de empreendimentos de alto padrão no entorno. A avaliação da prefeitura foi de R$ 2.273.538,40 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
No edital inicial, o prazo para que os interessados apresentassem envelope com propostas era 6 de março. Diante da impugnação, o edital foi suspenso, as alegações apresentadas por escritório de advocacia contratado pelo condomínio foram avaliadas e reconhecida a preferência em caso de empate de propostas, com a reforma do edital.
No documento apresentado à prefeitura, constou que não bastava lançar o edital de alienação da área pública, era necessário notificar primeiro os lindeiros (vizinhos) sobre a oferta do imóvel, já que a leitura do Diário Oficial não é hábito de todos. O documento aponta que não foi observada a obrigação da notificação, “omissão que tem potencial de causar severos prejuízos ao Condomínio Forest Houses”.
O pedido foi que houvesse a possibilidade de o condomínio fazer oferta para a alienação direta ou, se mantida a concorrência, ser considerada a posição de preferência de quem é vizinho para a aquisição do terreno, com direito de fazer contraproposta se aparecer oferta maior.
O imóvel foi descrito no edital como um desmembramento na Rua Moacir do Carmo, entre as ruas Jornalista Marcos Fernando Hugo Rodrigues e Wilson da Luz, com as especificações das dimensões da área e suas limitações. Nessa região, entre o final do bairro Cidade Jardim e a região do antigo Cetremi, há uma imensa área vazia aos fundos dos condomínios, ao lado da Avenida Ministro João Arinos, de acesso à saída para Três Lagoas.
A nova data para o recebimento de envelopes com propostas de aquisição é 15 de maio, às 9h, na Secretaria-Executiva de Compras Governamentais da Prefeitura.
