Conselho de direitos humanos pede que defensoria de MS crie ouvidoria
Recomendação foi feita na última quinta-feira e também foi direcionada a outros estados
Apesar de lei que determina criação de ouvidorias especializadas em direitos humanos dentro das defensorias públicas do país, Mato Grosso do Sul ainda não possui o serviço. Na última quinta-feira (1º), o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) recomendou que o Estado crie os departamentos voltados ao atendimento de pessoas vulneráveis.
O pedido é voltado não apenas a Mato Grosso do Sul, mas a outros nove estados que também não possuem as ouvidorias. Uma das justificativas do Conselho para a recomendação é que os órgãos precisam estar em mais um canal de atendimento aos que mais precisam de amparo.
Ele destacou que o ouvidor deve ser uma pessoa fora da carreira. Também detalhou a necessidade de planos de trabalho, estrutura física e sistemas, além de espaços de participação para movimentos e organizações sociais de diferentes segmentos da população.
A resolução deixa margem para que o serviço seja tanto presencial quanto a distância, como por telefone ou pela internet.
A reportagem entrou em contato com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para verificar qual a expectativa de implementação da ouvidoria e como isso seria feito, mas até o momento não obteve retorno.
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