Engenheiros apontam mais de 50 problemas enfrentados por falta de clareza em lei

Na reta final de cinco anos de trabalho para revisar a Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), engenheiros, arquitetos e urbanistas relataram dezenas de problemas que enfrentam todos os dias para construir em Campo Grande. Nas palavras deles, a legislação é desatualizada, sem clareza, atrasada em relação às outras cidades e burocrática. Os profissionais que dependem da lei para trabalhar reclamaram, ainda, da falta de um canal de comunicação para alteração de documentos exigidos e atendimento para tirar dúvidas nos órgãos que autorizam as obras.

Esses termos estão entre outros 57 tópicos apontados como os maiores problemas na lei e que precisam ser alterados ou corrigidos. Além disso, a lei não segue à risca, como deveria, o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).

Tudo isso foi levado em consideração pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), contratada para fazer um diagnóstico e projeto de minuta que servirá de base para alteração da lei.

O canal de comunicação para tirar dúvidas nem será necessário se a revisão alcançar o objetivo de, finalmente, tornar essa lei clara, na opinião do presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), Geraldo Paiva.

“Não estamos preocupados em simplificar a lei, mas em esclarecer, deixar claro. Quando você simplifica e não coloca claramente como deve ser feito, cada um interpreta do seu jeito. O que acontece hoje é que vou lá e o funcionário ‘fala isso aqui não está na lei’. O analista lá do balcão interpreta diferente do arquiteto. Cada um interpreta de um jeito e, no fim, o arquiteto tem que se sujeitar à opinião do analista que pode estar errado”, explica Geraldo.

Propostas de mudança - Entre as 59 sugestões de solução, os profissionais pediram clareza sem deixar para interpretação dos profissionais os textos e, assim, evitar o “retrabalho”, que ocorre constantemente, além de treinamento para os profissionais; um manual de aprovação, cartilha para a montagem de processo e material mais informativo. Com relação, especificamente à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), foi solicitada a desburocratização para aprovação de projetos viários de empreendimentos.

Outro pedido é para redução dos custos para emissão dos documentos, aplicados pelos órgãos. O resultado das análises do grupo de trabalho que atua na revisão da lei foi compartilhado com a Fapec, que apresentou a minuta.

O texto recebeu observações de várias entidades da construção civil e será discutido em audiência pública. Qualquer pessoa interessada poderá participar do evento que será a partir das 18h do dia 31 de outubro, na Câmara Municipal.

As vagas de estacionamento foram recordistas tanto no recebimento de críticas, quanto na apresentação de soluções. Os profissionais sugerem incentivo de criação de vagas em novos parcelamentos, que seja revisto o número de vagas conforme atividade de uso do empreendimento comercial, que seja diminuído o tamanho da vaga de bicicleta e permitidas soluções alternativas e venda de vagas para PCD (Pessoas com Deficiência), pessoas idosas e bicicletas.

Outro ponto destacado foi a falta de incentivos à sustentabilidade, como o “uso de materiais que poderiam ser considerados permeáveis, tais como os pisos intertravados”.

Após a audiência e reuniões, o texto final será enviado à Câmara Municipal de Campo Grande. O vereadores também pretendem realizar audiência antes de votar o projeto de lei. O que for aprovado pela maioria seguirá para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).

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