Prefeitura fará revisão de leis que norteiam obras na Capital

Após a consulta pública para coletar sugestões da população sobre a revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras de Campo Grande, a prefeitura fará uma audiência pública. Qualquer pessoa interessada poderá participar do evento que será a partir das 18h do dia 31 de outubro, na Câmara Municipal.

A audiência será promovida pela Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano). Será apresentada e discutida a proposta de atualização da legislação apresentada pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) que norteia a produção de um projeto de lei que ainda passará por discussão e votação entre os vereadores da Capital.

São previstas regras mais claras e etapas virtuais para desburocratizar uso do solo, porém sem flexibilizar as exigências para futuras construções na cidade, porque é obrigatório seguir o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande), que prioriza a liberação de construções para preencher vazios urbanos.

Além disso, a revisão deve levar em conta novas práticas da política de economia verde, que busca minimizar riscos ambientais com o desenvolvimento sustentável, ou seja, sem a degradação do meio ambiente, conforme informado pela Planurb durante os trabalhos que deram início ao processo de revisão das leis.

A proposta de atualização das leis está disponível no site da Planurb. O texto traz um diagnóstico e proposição de soluções além do projeto de minuta das leis complementares.

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