Prefeitura convoca reunião pública para revisar lei de uso do solo na Capital
Reunião será realizada no dia 8 de agosto de 2024, às 18 horas, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém
Prefeitura de Campo Grande convocou a população para participar de uma reunião pública sobre a revisão da Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do Código de Obras do município. A convocação foi publicada na edição desta sexta-feira (19) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
A reunião será realizada no dia 8 de agosto de 2024, às 18 horas, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Barém, na Rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube.
De acordo com a publicação, a reunião irá apresentar e discutir o diagnóstico elaborado pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) sobre a revisão dessas leis. A Prefeitura também busca colher contribuições da sociedade para adaptar os critérios e parâmetros relacionados ao uso e ocupação do solo e ao código de obras, tanto para a região urbana e rural do município.
A revisão da Louos e do Código de Obras deve ser realizada a cada cinco anos, com o próximo prazo em 2025. Essas leis são fundamentais para regular o uso do solo e definir normas para empreendimentos na Capital, além de ser essencial para ordenar o crescimento da cidade de forma sustentável.
A atual revisão busca a adaptação das leis às mudanças urbanas e demográficas ocorridas nos últimos anos. A Louos, de 2005, e o Código de Obras, de 1979, já não acompanham as necessidades atuais de Campo Grande, que ganhou cerca de 300 mil novos moradores em 20 anos.
A Prefeitura contratou a Fapec para prestar assessoria técnica na elaboração da revisão das leis, com a homologação do contrato publicada em 27 de julho de 2024. A Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) lidera o processo, com o apoio de outras secretarias municipais.
Desde 2019, um grupo de trabalho estuda a revisão das leis. Após a discussão pública, o projeto passará pelo CMDU (Conselho Municipal da Cidade) e pela Câmara Municipal. Técnicos da Planurb, Semadur, Sisep e Agetran, junto à Fapec, fazem parte do grupo de revisão.
Revisão - Um dos focos da revisão é a desburocratização dos processos de construção, incluindo a implementação de procedimentos virtuais e autodeclarações, sem flexibilizar as regras, para cumprir o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).
Conforme noticiado anteriormente, a revisão também levará em conta novas práticas de economia verde, para tentar minimizar os riscos ambientais e promover o desenvolvimento sustentável.
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