Ex-funcionária será investigada pela polícia por embolsar dinheiro de hospital
Para o MP, a investigação iniciada administrativamente pelo Hospital de Câncer não ficou provada
Ex-funcionária que recebia, em lugar do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, pagamento pelo aluguel de salas para cirurgias, passará a ser investigada pela polícia por conta de sua conduta.
Para o Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a investigação iniciada administrativamente pelo hospital não ficou provada, mas ainda que esteja sendo feita, precisa haver responsabilização criminal.
A decisão foi da conselheira Mara Cristiane Crisóstemo Bravo que determinou que a denúncia preliminar sobre o caso seja convertida em inquérito civil e ainda, que haja apuração policial sobre o caso. Entre as medidas a serem tomadas pela 49ª Promotoria de Justiça está a de requisitar a “instauração do inquérito policial para apurar eventual ilícito penal envolvendo a servidora”.
Para ela, apesar da presidência da FCPMS (Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul) ter informado a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), “não foi apresentado cópia do PAD supostamente instaurado”. Além disso, “não foi especificado pela Promotoria de Justiça de origem, a adoção de qualquer medida para o encaminhamento criminal da matéria”.
Desta forma, o pedido de arquivamento do caso, solicitado pela 49ª Promotoria foi rejeitado e ainda, o recurso apresentado pelos denunciantes foi acatado para que mais diligências sejam realizadas para a real apuração da situação.
“Com isso em mente, dessume-se dos autos que a promoção do arquivamento foi precoce, isto é, realizada antes mesmo de se oportunizar aos reclamantes prazo para manifestação quanto aos documentos apresentados, tampouco verificação pormenorizada da identidade fática entre a relação de documentos carreada ao procedimento com a prática contábil do nosocômio”, diz trecho do despacho da conselheira.
Histórico - o caso chegou ao conhecimento do conselheiro do Hospital de Câncer, Carlos Alberto Coimbra em fevereiro deste ano, depois que um amigo médico relatou a estranheza em fazer o pagamento pelo uso de salas cirúrgicas, em conta pessoal de funcionária do setor financeiro da unidade hospitalar. Os valores giravam entre R$ 1,5 mil a R$ 2,5 mil.
Segundo informações do hospital, a funcionária foi demitida assim que se soube que ela estava recebendo irregularmente pelo aluguel das salas.
O promotor da 49ª Promotoria de Justiça, Gevair Ferreira Lima Júnior pediu o arquivamento do caso, que em seu entendimento estaria solucionado com a apresentação dos dados pela direção.
No entanto, os conselheiros Carlos Coimbra, Ronaldo Fernandes e Danny Fabrício Cabral Gomes entraram com pedido contra o arquivamento, alegando que os dados repassados estão incompletos e que não há provas de que foram tomadas medidas judiciais por parte da direção para apurar desvios no uso de salas cirúrgicas. Este recurso foi acatado pelo Conselho Superior do HC.
