Fracassa licitação de R$ 3,9 milhões para concluir obras do Porto Seco
Processo foi aberto em maio e tinha prazo de execução de um ano
Fracassou a licitação que pretendia concluir obras de infraestrutura do terminal intermodal de cargas de Campo Grande. Assim, a estrutura se mantém incompleta há dez anos. Dados do processo foram publicados, nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do município.
O prazo de execução previsto no edital era de um ano, contado do recebimento da ordem de serviço emitida pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos). Havia orçamento de R$ 3.900.156,10 e a seleção da empresa foi aberta em maio deste ano.
Parada – A construção começou em setembro de 2007, mas um ano depois foi embargada pela primeira vez por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) por problemas na execução. As obras foram retomadas em 2009 e prosseguiram até 2012, quando a empresa contratada para tocar o projeto entrou em recuperação judicial.
Desde então o empreendimento, que já recebeu R$ 17 milhões, não avançou. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimou o custo para conclusão em R$ 3 milhões.
Em janeiro deste ano, o secretário de Infraestrutura da Capital, Rudi Fiorese, disse que a União tinha liberado R$ 3,2 milhões para conclusão. Ainda segundo o titular, restaria fazer o fechamento do Porto Seco, além do sistema de abastecimento de água.
Risco – A Prefeitura de Campo Grande firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para recuperação da área degradada do Córrego Sumaré. O órgão afirma que o empreendimento causou uma erosão e ainda ameaça o manacial.
Além disso, o projeto de recuperação previsto no projeto sequer foi iniciado. A promotoria pede que a prefeitura seja obrigada a cumprir o plano em 30 dias e seja condenada por dano moral coletivo em virtude da perda de qualidade ambiental, além de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), as obras devem começar em breve.
