Aberta licitação para concluir as obras do Porto Seco de Campo Grande
Empreendimento começou a ser erguido há dez anos e ainda não saiu do papel
A prefeitura abriu licitação para concluir as obras do Terminal Intermodal de Cargas de Campo Grande, o chamado Porto Seco, iniciado há dez anos. O aviso de concorrência foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial.
O empreendimento fica às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163 (saída para São Paulo) e a BR-060 (saída para Sidrolândia).
A abertura das propostas e análise da documentação das empresas interessadas em executar o serviço está agendada para as 8h do dia 21 de junho no Paço Municipal. O edital completo pode ser consultado de graça no Portal da Transparência.
Emblemática – A construção começou em setembro de 2007, mas um ano depois foi embargada pela primeira vez por ordem do TCU (Tribunal de Contas da União) por problemas na execução. As obras foram retomadas em 2009 e prosseguiram até 2012, quando a empresa contratada para tocar o projeto entrou em recuperação judicial.
Desde então o empreendimento, que já recebeu R$ 17 milhões, não avançou. Em agosto de 2013, a Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), hoje Sisep, estimava o custo para conclusão em R$ 3 milhões.
Em janeiro deste ano, o secretário de Infraestrutura da Capital, Rudi Fiorese, disse que a União tinha liberado R$ 3,2 milhões para conclusão. Ainda segundo o titular, restaria fazer o fechamento do Porto Seco, além do sistema de abastecimento de água.
Risco – O MPE (Ministério Público Estadual) move uma ação contra o município pelos danos ambientais que as obras do terminal estariam causando. O órgão afirma que o empreendimento causou uma erosão e ainda ameaça o Córrego Sumaré.
Além disso, o projeto de recuperação previsto no projeto sequer foi iniciado. A promotoria pede que a prefeitura seja obrigada a cumprir o plano em 30 dias e seja condenada por dano moral coletivo em virtude da perda de qualidade ambiental, além de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.
