Prefeitura sabia de danos no Porto Seco, reforça MP em ação à Justiça
Processo na Justiça quer que município recupere os problemas causados e seja condenado por danos morais
A prefeitura de Campo Grande tinha conhecimento dos danos ambientais do Terminal Intermodal de Cargas, o chamado Porto Seco. A análise é do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na ação apresentada contra o município, na qual pede a reparação dos problemas causados com a construção.
O empreendimento está às margens do anel rodoviário da Capital, no trecho entre a BR-163, saída para São Paulo, e a BR-060, saída para Sidrolândia. A obra está parada desde 2012 e já recebeu R$ 17 milhões.
"O Município de Campo Grande sempre teve conhecimento das causas da erosão na área do Terminal Intermodal de Cargas, bem como dos graves danos na área de preservação permanente do córrego Sumaré".
Contudo, ressalta a manifestação, apesar de quase 10 anos entre o início da construção e paralisação, nada foi feito para reduzir os danos. "O município permitiu a continuidade e o agravamento dos danos ambientais e urbanísticos nesta ação registrados".
O posicionamento do Ministério Público combate a manifestação da prefeitura, que afirmou nos autos que tem empregado esforços para concluir a obra. "E está já há muito empreendendo esforço diretos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no Ministério dos Transportes.
À Justiça, o pedido é para que a Prefeitura seja obrigada a iniciar a recuperação no córrego e na área com erosão, em 30 dias. Também quer que seja feita uma vistoria, para saber as condições atuais do local.
O MPE quer que o município seja condenado por dano moral em virtude da perda de qualidade ambiental, além de, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 1 mil, no mínimo.
