Juiz do “balcão de negócios” vira réu de novo, agora por 4 crimes
Magistrado é acusado de receber "mensalinho" para beneficiar empresários e advogado com decisões judiciais
O juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, acusado de fazer da Justiça um “balcão de negócios”, virou réu em mais uma ação penal, desta vez pelos crimes de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público), supressão de documento, falsidade ideológica e corrupção passiva, tudo porque, conforme a acusação, o magistrado recebeu “mensalinho” para dar decisões favoráveis a empresários e propina para liberar o pagamento de precatórios judiciais a outro “cliente”.
O Campo Grande News apurou que, por decisão unânime do Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a esposa do juiz Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto, Pedro André Scaff Raffi e o advogado Ildefonso Lucas Gessi responderão ao mesmo processo.
O recebimento da denúncia, proposta em 16 de abril do ano passado, pelo à época procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, foi na tarde desta quarta-feira (21), em julgamento que aconteceu a portas fechadas, porque processo tramita em sigilo.
A decisão veio 13 dias depois de Aldo Ferreira virar réu em outro processo pelo crime de lavagem de dinheiro. Em abril do ano passado, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) propôs três ações contra o magistrado e, após muitas idas e vindas, o Órgão Especial aceitou na tarde do dia 7, também por unanimidade, a primeira denúncia.
Acusação - Segundo o MPMS, entre outubro de 2013 e março de 2014, José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, ofereceu vantagem indevida ao juiz de R$ 155.292 para autorizar o pagamento de valores em precatório à empresa Frigolop Frigoríficos Ltda. Conforme movimentação bancária, o montante foi pago à advogada Emanuelle, esposa do juiz e que chegou a ser presa por um golpe milionário. O valor foi diluído em repasses mensais, que variavam de R$ 3.620 a R$ 6.160.
Ainda conforme a acusação, os empresários José Carlos Tavares e Zeca Lopes inseriram, em junho de 2014, falsas declarações em simulação de contrato de cessão de crédito público entre as empresas Campo Grande Couro e a Frigolop – a primeira de propriedade de Tavares, e a segunda de Zeca.
Também em junho de 2014, foram suprimidas páginas do processo físico de precatório e incluído em seu lugar o contrato de cessão de crédito simulado. Pouco tempo depois, Aldo concedeu o pagamento do precatório indevido ao frigorífico.
Zeca Lopes receberia R$ 1,3 milhão (valor atualizado) de um crédito inexistente que seria pago à empresa Campo Grande Couro. “Por sua vez, o denunciado José Carlos Tavares Pinto ficaria com compensação financeira de José Carlos Lopes pela cessão simulada do crédito, consistente em R$ 600 mil”. Pelo engenho criminoso, o juiz receberia os R$ 155 mil.
Precatório de R$ 26 milhões – Ainda de acordo com a denúncia, o advogado Ildefonso Lucas Gessi representava um cliente que, após desapropriações da Prefeitura de Campo Grande, passou a ter direito a precatório de R$ 26 milhões. Do total, o advogado receberia R$ 1,1 milhão. Como classificou o MP, “frequentador do gabinete do juiz”, Gessi ofereceu dinheiro para liberação de seu crédito.
O procurador-geral acusa ainda o juiz de aliar-se ao garagista Pedro André Scaff Raffi para “legalizar” as propinas. Em 7 de fevereiro de 2014, Gessi depositou R$ 124 mil na conta de Pedro André Scaff Raffi. Seis meses depois, a empresa Raffi & Raffi Veículos Ltda depositou R$ 90 mil para o magistrado. No processo, o pagamento de R$ 1 milhão do precatório, em duas parcelas, foi liberado em 12 de fevereiro daquele ano.
Nos meses de maio e junho, novos valores foram liberados. Já em 12 de maio, o advogado fez novo depósito para Pedro André, no valor de R$ 100 mil. Outros R$ 50 mil foram depositados no mês de agosto. Em seguida, houve sequência de depósitos cruzados. Pedro André fez depósito em espécie de R$ 38 mil para um outro advogado, que, no mesmo dia, depositou valor idêntico na conta do juiz.
A denúncia destaca que até 29 de agosto de 2014, Ildefonso Lucas Gessi recebeu 96% do seu crédito (R$ 2,6 milhões em valor atualizado), enquanto os outros credores nada haviam recebido.
Defesas – A reportagem apurou ainda que os defensores do advogado Ildefonso Lucas Gessi, do empresário Zeca Lopes e da esposa do juiz, Emmanuelle, participaram do julgamento para apresentar argumentos em favor dos clientes em sustentação oral.
André Borges, que representa Gessi, preferiu não se manifestar fora dos autos, uma vez que o processo tramita em sigilo. O Campo Grande News não conseguiu com as outras defesas.
