Para OAB, tentativa é de “criminalizar advocacia” em ações sobre juiz
Na tarde de ontem, o TJ/MS aceitou denúncia contra magistrado e advogado
Além dos denunciados e acusação, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) também participa das ações penais derivadas da operação Espada da Justiça, que tramitam no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O principal alvo da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) é o juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, mas oito advogados foram denunciados nos três processos.
“A Ordem ingressou na defesa da advocacia por entender que há uma tentativa de criminalização do exercício profissional com relação a fatos denunciados em parte daquelas ações penais”, afirma Luiz Renê Gonçalves do Amaral, que é conselheiro federal e corregedor adjunto da OAB nacional.
O advogado acompanha os processos e foi designado como procurador de prerrogativas pelo presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche.
Na tarde de ontem (dia 7), o Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aceitou a primeira denúncia contra o magistrado, que agora se tornou réu por lavagem de dinheiro. A ação penal é contra nove pessoas, incluindo o advogado Wilson Tavares de Lima.
O réu afirma que não pode comentar as denúncias por conta do segredo de Justiça e, inclusive, vai solicitar que seja retirado o sigilo dos autos. Contudo, destaca que a presença de representante da OAB atesta que não cometeu irregularidade e nem crime.
“Se a OAB está representando um advogado é porque ele não cometeu infração ética e muito menos crime”, afirma Tavares.
Para a investigação, o juiz usava haras, garagem de veículos e terras, “onde possuía negócios ocultos”, conduzidos por intermediários e feitos em nome de laranjas, para esconder a receita do “balcão de negócios” no Poder Judiciário.
Na ação de lavagem de dinheiro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede a perda do cargo do magistrado e pagamento de R$ 29 milhões por danos morais
