Exército pede mais dinheiro e minimiza impacto da PEC da Segurança Pública
Exército defende previsibilidade orçamentária como prioridade institucional
Durante encontro institucional realizado nesta terça-feira (22) no Comando Militar do Oeste (CMO), o Exército Brasileiro deixou claro que segue sem nenhuma intenção de colaborar com problemas crônicos de segurança no Brasil, como o combate ao tráfico de drogas na fronteira com Mato Grosso do Sul. As Forças Armadas ficaram longe da PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal. O que importa para os militares hoje é a PEC 55, que trata do orçamento destinado à Defesa Nacional.
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O Exército Brasileiro prioriza a PEC 55, que visa garantir previsibilidade orçamentária para a Defesa Nacional, destinando 2% do PIB ao setor, em detrimento da PEC da Segurança Pública, que não impacta diretamente sua atuação. Durante evento no Comando Militar do Oeste, o General Richard Nunes destacou a importância de um orçamento previsível para o planejamento a longo prazo. O Exército atua na defesa de 16.885 km de fronteira e planeja modernizações até 2027. A abertura para a participação feminina também foi ressaltada, com a meta de 20% de efetivo feminino até 2035. O governador Eduardo Riedel elogiou a atuação do Exército no Mato Grosso do Sul.
O evento contou com a presença do Chefe do Estado-Maior do Exército, General de Exército Richard Fernandez Nunes, do governador Eduardo Riedel, além de autoridades do Judiciário, Ministério Público, representantes da academia e da iniciativa privada.
Ao ser questionado sobre a PEC da Segurança Pública, o general Richard foi direto:
“Estamos acompanhando, mas ela não fala sobre as Forças Armadas. Não temos interesse em participar, porque já temos muitos problemas para resolver. Independente do que sair, não muda nada para o Exército. Vamos continuar nosso trabalho de proteger os 16.885 km de fronteira. Espero que venha para somar.”
A PEC da Segurança Pública, entregue ao Congresso pelo Ministério da Justiça, propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e novas atribuições para a Polícia Federal e Rodoviária Federal, além de ampliar a integração entre União, estados e municípios. No entanto, para o Exército, a medida não impacta e nada na atuação.
O verdadeiro interesse da Força, segundo o General Richard, está na PEC 55, que busca garantir previsibilidade orçamentária com a destinação de pelo menos 2% do PIB para a Defesa Nacional. Atualmente, o Brasil investe apenas 1,08% do PIB em Defesa — um dos menores índices do mundo.
“Não é só o problema de o orçamento ser baixo. O principal é que ele é imprevisível. Isso impede o planejamento a longo prazo. Precisamos de previsibilidade para reestruturar o Exército até 2040”, enfatizou o general.
O comandante do CMO, General Luiz Fernando Estorilho Baganha, apresentou os resultados e planos estratégicos para a região. Segundo ele, o Exército atua em perfeita integração com outros órgãos estaduais e federais para garantir a defesa da fronteira, enfrentando desafios como o crime organizado e o clima transnacional.
Hoje, o CMO conta com 14.466 militares em dez pontos distintos, cobrindo 2.523 km de fronteira direta. O planejamento para o período de 2024 a 2027 inclui a modernização de pelotões de fronteira, implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), novos quartéis e postos médicos, além da chegada de veículos blindados de última geração, como os Guarani e Guaiucurus.
Outro ponto de destaque foi a abertura do Exército para a participação feminina. Neste ano, mais de 30 mil mulheres se inscreveram para o processo seletivo. Apenas 1010 serão incorporadas em 2026. A meta é atingir 20% de efetivo feminino até 2035, de forma gradual e com foco inicial em funções administrativas.
O governador Eduardo Riedel elogiou a atuação do Exército no Estado. “É importante que a sociedade civil entenda a capacidade e o papel estratégico que o Exército desempenha. Isso fortalece a segurança pública, atrai investimentos e contribui diretamente para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, afirmou.
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