Motoristas de aplicativo vão ter de adesivar carro e fazer formação de 28 horas

A partir de 30 de janeiro, motoristas de aplicativo estarão submetidos às regras impostas pela Lei nº 6.294, de 1º de outubro de 2019, e precisarão identificar seus carros com adesivo padronizado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). O modelo já foi desenvolvido e conforme publicado no Diário Oficial de Campo Grande desta quarta-feira (11) será disponibilizado gratuitamente para que as empresas de tecnologia de transportes repassem aos profissionais.

Pela portaria, divulgada pela Agetran, “as OTTs [Operadoras de Tecnologia de Transporte] deverão disponibilizar os cartões aos motoristas, imediatamente após a confirmação e validação do cadastro dos motoristas e respectivos veículos em suas bases cadastrais, para exercício da atividade”.

Para se cadastrar, o motorista terá de comprovar que passou por formação de no mínimo 28 horas/aula para conteúdo direcionado ao transporte de passageiros. O curso pode ser presencial ou on-line, mas tem de atender critérios estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ser oferecido por instituição reconhecida pela Agetran. As empresas também estão autorizadas a oferece a capacitação gratuitamente.

Por fim, a portaria estabelece que a operadoras sejam responsáveis pela realização das vistorias anuais dos veículos cadastrados em sua plataforma.

Mais detalhes a partir da página 11 do Diogrande.