MPE arquiva investigação sobre contrato entre Perkons e prefeitura
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu o arquivamento do inquérito civil que apurava denúncia de superfaturamento no contrato entre a Perkons e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). A empresa administra lombadas e radares em Campo Grande.
A apuração foi relativa ao contrato que vigorou de 2003 a 2008. Agora, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, Antonio Siufi Neto, solicitará informações sobre os contratos firmados a partir de 2008.
Conforme o procurador, a empresa praticava um preço menor do que o estimado. Siufi, em seu parecer, salienta que a Agetran apresentou os valores baseando-se em outras entidades gestoras, não havendo reajustes posteriores. Siufi também pontua que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou o contrato celebrado entre a empresa e a Agetran.
O valor total dos serviços prestados pela Perkons era de R$ 17 milhões para controle eletrônico de velocidade, por meio de radares e lombadas eletrônicas instaladas nas ruas da Capital.
De acordo com o MPE, os contratos estavam dentro dos padrões médios, conforme o estipulado pela Agetran, e o valor acordado estava 3,87% menor que ao estimado pela Administração Municipal.
Segundo Antonio Siufi, mesmo com a promoção de arquivamento, o MPE vai analisar o contrato celebrado a partir de 2008 até o corrente ano. “Após a divulgação de reportagens na imprensa nacional sobre possíveis irregularidades em outros estados, o MPE reitera que vai continuar na fiscalização dos contratos celebrados com a empresa Perkons, visando à proteção da ordem pública e transparência na gestão de recursos.”
Em 2003, a administração das lombadas eletrônicas de Campo Grande passou do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a Perkons, que venceu licitação.
Na ocasião, o contrato era válido por quatro anos, com valor de R$ 17 milhões. Desde então, o contrato foi sistematicamente prorrogado até ano passado. Em dezembro de 2010, a Perkons venceu nova licitação.
