Mutirão vai orientar transexuais no processo de retificação de nome e gênero

Um mutirão que será realizado nesta sexta-feira (28) vai auxiliar pessoas transexuais interessadas em realizar a retificação de nome e gênero no registro civil, em Campo Grande. A ação acontece em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, que é celebrado no sábado, dia 29 de janeiro.

Serão oferecidos serviços de orientação de documentos necessários para retificação do nome; auxílio para retiradas das certidões negativas; solicitação pela Defensoria Pública Estadual da Declaração de Hipossuficiência para taxas cartoriais (para pessoas que atenderem os critérios), além de serem apresentados os serviços prestados pelo Centro Estadual de Cidadania LGBT+.

O atendimento será das 14h às 18h no prédio da Sesic (Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura), no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, no Centro de Campo Grande. A ação é uma iniciativa do governo do Estado por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT+.

 “O objetivo é comemorar o Dia da Visibilidade Trans, e, principalmente, assegurar a essas pessoas que vivem em situação de tamanha fragilidade social a garantia de um direito básico, que é o direito à retificação de nome, orientando-os e munindo-os de todas as informações para que assim possam ser chamados pelo nome que escolheram”, explica o titular da pasta, Leonardo Bastos.

A possibilidade de retificação extrajudicial de nome, sem a necessidade de laudos psicossociais ou cirurgia foi reconhecida março de 2018 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Apesar desse direito ter sido consolidado pelo provimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), muitas pessoas têm encontrado dificuldade para efetivá-lo, por conta do preconceito.

Uma data simbólica - O Dia da Visibilidade Trans foi instituito em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero.

A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.