Operação que afastou desembargadores em MS tem nova fase em MT
Investigação no Estado vizinho se relaciona com TJMS por investigado se comunicar com desembargador
A PF (Polícia Federal) cumpre hoje (26) um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal em uma nova investida para obter provas contra suspeitas de venda de sentenças por desembargadores do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), onde dois magistrados já estão afastados. As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde estão concentradas as investigações contra o Judiciário do estado vizinho e de Mato Grosso do Sul. Aqui, a Operação Ultima Ratio culminou no afastamento de cinco desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas.
RESUMO
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Sisamnes, com um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. A operação investiga crimes como organização criminosa, corrupção e exploração de prestígio, alvejando suspeitas de venda de sentenças por desembargadores do TJMT, conforme investigações iniciadas no STF e relacionadas à Operação Ultima Ratio em MS. Além de prisões, foram impostas medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e afastamentos de funções, com a investigação tendo origem no assassinato de um advogado e mensagens encontradas em seu celular que indicavam a prática de corrupção no Judiciário.
Conforme divulgou esta manhã a PF, a Operação Sisamnes, referência a um juiz persa que aceitou suborno, investiga crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. Segundo a imprensa local, ainda não foi possível identificar o alvo da prisão.
Houve mais pedidos de prisão, mas a polícia informou que serão colocadas tornozeleiras eletrônicas, procedimento comum quando o encarceramento é rejeitado pela Justiça e são impostas outras medidas cautelares. Além disso, constam afastamento da função de servidores e membros do TJMT, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
A investigação envolvendo o Judiciário de MT surgiu após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, atingido por 12 tiros no final do ano passado, em Cuiabá, em seu escritório. Segundo informações que vieram à tona, o celular dele continha cerca de cinco mil mensagens que se relacionavam à suposta venda de sentenças. Um dos interlocutores dele, o empresário no estado vizinho, Andreson de Oliveira Gonçalves, também se comunicava por aplicativo de mensagens com um dos desembargadores alvos da Ultima Ratio, Marcos José Brito Rodrigues. Gonçalves também foi alvo da operação realizada em MS no mês passado.
Além de Brito, a Ultima Ratio atingiu os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, o eleito para o próximo biênio, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos, todos afastados, além do conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), Osmar Jerônymo, e o sobrinho dele, Danillo Moya Jerônimo, que tinha cargo comissionado no Judiciário e foi exonerado. Todos tiveram que colocar tornozeleira eletrônica e foram afastados por 180 dias. Em MT, segundo o site Midianews, estão afastados Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho.
Dois desembargadores aposentados também sofreram busca e apreensão em Campo Grande, Júlio Roberto Siqueira e Divoncir Schreiner Maran, e o juiz de primeiro grau Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande (MS). O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento disciplinar e deve fazer uma correição extraordinária nas decisões proferidas por ele. A reportagem já havia questionado o conselho se também revisaria julgados dos desembargadores, mas a resposta foi que não se manifestaria sobre casos em curso.
A investigação começou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que tem a competência criminal quando investigados desembargadores e conselheiros de TCEs, mas acabou sendo enviada ao STF diante da suspeita de envolvimento de ministro daquela Corte com supostas negociações envolvendo decisões judiciais. No caso de Mato Grosso do Sul, para obter decisão judicial e desencadear a Ultima Ratio, a PF relacionou uma série de situações ao longo dos anos apontando suposto envolvimento de advogados filhos de desembargadores na intermediação por julgamentos favoráveis.
