PM sai às ruas para saber se 165 homens respeitam medidas protetivas
Ação é feita dentro do Programa "Mulher Segura" da Polícia Militar de MS
A Polícia Militar saiu às ruas, nesta sexta-feira (31), para fiscalizar se agressores estão cumprindo medidas protetivas de urgência determinadas judicialmente. São 165 verificações que serão feitas nas sete áreas de Campo Grande, dentro do Promuse (Programa Mulher Segura).
Antes da ação, os policiais militares receberam instruções no Comando Geral, localizado no Parque dos Poderes, nesta manhã. Na ocasião, foi transmitido um vídeo no qual cita Mato Grosso do Sul como um dos estados mais violentos do Brasil. Somente na Capital, segundo o subdiretor de policiamento comunitário, tenente coronel Carlos Magno, são 5,8 mil medidas protetivas ativas em aberto.
Nas sete áreas, 40 policiais em 20 viaturas entrarão em contato com a vítima para saber se está sendo cumprida a medida. "Se não estiver, a equipe vai orientar a vítima para que procure a delegacia e denuncie o descumprimento. Se o autor for flagrado desrespeitando, será preso em flagrante", explica Magno, que comanda a ação de hoje. Todos os flagrantes serão encaminhados para a Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher).
Além da fiscalização de 140 vítimas, parte do efetivo vai ser empregado para outras 25 visitas técnicas. "O objetivo também é encorajar as mulheres, abraçá-las, para que se sintam apoiadas e vejam que as medidas estão sendo fiscalizadas", pontua o tenente. Ao fim do dia, a PM fará um balanço da ação.
Promuse - O programa atua em Campo Grande e em outras 17 cidades de MS, para garantir segurança às mulheres vítimas de violência doméstica. Os policiais militares são capacitados e realizam ações de prevenção, como visitas técnicas, conversas com vítimas, familiares e até mesmo com os agressores, fazendo os encaminhamentos aos órgãos competentes.
A juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, afirma que o trabalho realizado pelo Promuse é essencial para garantir o cumprimento das medidas protetivas.
“Toda vez que é concedida uma medida protetiva é informado ao Promuse. Os policiais que atendem esses casos são capacitados, é necessária uma atuação diferenciada por conta das circunstâncias específicas da violência doméstica. São pessoas preparadas para entender as situações que acontecem, não é um crime comum. Infelizmente não conseguimos salvar todas, mas com nossos esforços em rede, temos salvado muitas”.
Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram cadastradas 1.008 novas medidas protetivas em Campo Grande, de acordo com dados da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. “A participação do programa é voluntária, nem todas precisam ou querem. Mas, com certeza, as mulheres que aceitam fazer parte se sentem mais seguras, pois a atuação para protegê-la é em rede”, disse a juíza.
Como acionar - No caso de necessidade de chamado de socorro, a mulher deve acionar a PM pelo número 190 e não precisa fazer parte do programa. “O pedido entra como urgência, e como é caso de violência doméstica a ocorrência é prioridade. A viatura mais próxima é deslocada imediatamente para o atendimento”, explica a sargento Aline.
Algumas mulheres, em casos mais graves, possuem um celular e se o autor que tem a tornozeleira se aproximar dela, automaticamente ele dispara. "É o botão do pânico e pode acionar sozinho apenas com a proximidade dos dois equipamentos ou se a vítima acionar”, completa a policial militar.
Projetos - O Judiciário mantém projetos paralelos para os homens autores da violência doméstica e para que as mulheres entendam o que é violência doméstica. Os atendimentos podem ser acionados via 190 ou através do número (67) 99180-0542 (inclusive pela plataforma WhatsApp), ou nos canais do interior do Estado.
Após a primeira visita domiciliar da equipe, a vítima passa a ser acompanhada periodicamente por meio de contatos telefônicos e presenciais. “Muitas vezes fazemos rondas na região da residência ou do trabalho. Criamos um laço de confiança com essas mulheres e agimos para a proteção integral”, finalizou o sargento Denner.
O Promuse foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no País e foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, em 2018.
